Congresso Nacional promove abertura do ano legislativo de 2022

Congresso Nacional promove abertura do ano legislativo de 2022

Solenidade foi marcada por promessa de ano “politicamente complexo”

Os chefes dos Poderes participaram da reabertura dos trabalhos legislativos (Fonte: Agência Senado)

A cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos de 2022, nesta quarta-feira (2), foi marcada por temas como a superação de diversidades, entre elas a pandemia e os estragos causados pelas enchentes; os desafios econômicos e ambientais e também a defesa da democracia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que abriu e encerrou a cerimônia com seu discurso, afirmou esperar um ano “politicamente complexo” e de muito trabalho. Ele ressaltou a promessa de um ano com grande responsabilidade e produção do Legislativo, mesmo com as eleições de outubro. 

— Nosso papel é o de criar todo o arcabouço normativo necessário para que o poder público possa desempenhar seu papel. A perspectiva do ano que se inicia, portanto, é de muito trabalho em um tempo que parecerá correr mais rapidamente do que o habitual, sobretudo em função da agenda eleitoral que ocupará boa parte deste ano — disse Pacheco.

Em razão da pandemia da Covid-19, foram adotados procedimentos de segurança na cerimônia, como a descontaminação dos plenários da Câmara e do Senado. Além disso, o acesso ao plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, onde se deu a sessão de abertura, foi restrito a parlamentares, alguns convidados e pessoas devidamente autorizadas e identificadas.

Ao abrir a sessão solene, Pacheco, na qualidade de presidente do Congresso Nacional, pediu um minuto de silêncio pelas mais de 628 mil mortes decorrentes da covid-19 e pelas vítimas dos recentes desastres naturais nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo.

Em seu discurso, Rodrigo Pacheco citou números da produção legislativa de 2021, que teve mais de 400 propostas aprovadas, e prometeu o mesmo empenho no ano que se inicia. Entre os temas que devem receber atenção em 2022, citou as reformas estruturantes, a defesa da democracia em um ano eleitoral e o combate às desigualdades.

— Conseguimos com nossa atividade no ano passado preparar o terreno para este ano termos meios para seguir enfrentando problemas reais: o desemprego, a ameaça da inflação, a desvalorização cambial, o preço dos combustíveis e o pior de todos eles, a fome e a miséria — disse Pacheco, que atacou as fake news e pediu respeito ao resultado das eleições deste ano.

Executivo

O discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi mais voltado para ações de seu governo, com pouco destaque para a parceria com o Congresso Nacional e a colaboração entre os Poderes, tradicionalmente presentes nesse tipo de mensagem. Como exemplo do trabalho conjunto do Executivo e do Legislativo, ele citou o novo marco legal das ferrovias, aprovado no ano passado. Também lembrou outras matérias aprovadas no Congresso, como o Auxílio Brasil e a possibilidade de posse de arma para o produtor rural.

Para 2022, Bolsonaro pediu a atenção do Congresso para temas como o a portabilidade da conta de luz, o novo marco legal das garantias e a reforma tributária. Ele também prometeu trabalhar para o desenvolvimento, o progresso e a democracia. Ao final do seu pronunciamento, afirmou que se sente parlamentar e que respeita a liberdade e a harmonia e a independência entre os Poderes.

— Os senhores nunca me verão vir aqui neste Parlamento pedir a regulação da mídia e da Internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro Poder. A nossa liberdade está acima de tudo! Também nunca virei aqui para anular a reforma trabalhista aprovada por este Congresso. Afinal, os direitos trabalhistas continuam intactos no art. 7º da Constituição. Sempre respeitaremos a harmonia e a independência dos Poderes — disse Bolsonaro.

Democracia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que as conquistas democráticas brasileiras são definitivas, independente de quem sejam os futuros governantes. Para Lira, o Legislativo é o Poder mais “transparente e democrático da República”.

— Não permitiremos retrocessos discricionários e, quiçá, imperiais — garantiu o presidente da Câmara.

Lira também destacou que a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos simboliza “a harmonia e a independência entre os Poderes” e defendeu a aprovação de mudanças que considera essenciais, as regras do Imposto de Renda. Para ele, é preciso deixar as eleições e interesses políticos para outubro e trabalhar para aprovar matérias necessárias.

Em uma mensagem curta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, desejou êxito aos presidentes do Senado e da Câmara e aos integrantes do Parlamento brasileiro na condução das atividades legislativas. Ele também anunciou a entrega de relatórios que, segundo ele, demonstram “que o Judiciário se reinventou neste momento tão difícil” ao se referir ao período pandêmico.

Pandemia

Bolsonaro afirmou que, diante dos impactos causados pela pandemia, o Governo Federal procurou salvar vidas e proteger empregos. Ele citou ações do governo na área de saúde e disse que houve esforços para adquirir e produzir as vacinas.

— Todas as vacinas aplicadas no Brasil foram distribuídas pelo governo federal, após aprovação da Anvisa, num total de 400 milhões de doses. Seguimos comprando e distribuindo essas doses a serem aplicadas de forma não obrigatória. Todos aqueles que assim o desejaram conseguiram a sua vacina — declarou.

Pacheco, por sua vez, lamentou a difusão da desinformação sobre a Covid-19. Pacheco enumerou as ações do Congresso no combate à pandemia e, quanto às vacinas, lembrou que o Congresso Nacional, por meio do PL 534/2021, autorizou o poder público a assumir os riscos de responsabilidade civil nos contratos de aquisição de vacinas durante a pandemia, o que destravou a compra de grande parte das mais de 400 milhões de doses já distribuídas.

Eleições

Pacheco também lembrou que, em ano eleitoral, a defesa da democracia se torna um desafio ainda maior. Ele citou especificamente a manipulação do processo eleitoral por meio de disparos de desinformação pela internet. Pacheco também lembrou que, aos vencedores, caberá fazer um mandato eficiente e prestar um bom serviço e, aos perdedores, caberá respeitar o resultado das urnas.

— Dos candidatos, acreditemos no debate das ideias, concretude de propostas e respeito às divergências; das instituições da República, esperemos a fiscalização e punição daqueles que atentem contra o processo eleitoral; do eleitor, roguemos senso crítico e responsabilidade para distinguir, dentro da sua liberdade, fatos verdadeiros das inaceitáveis fake news.

Cerimônia

O início da cerimônia de abertura se deu com a chegada dos presidentes do Senado e da Câmara ao Congresso Nacional. Eles se encontraram com Luiz Fux, presidente do STF; e outras autoridades e, após o Hino Nacional e a salva de canhões, Rodrigo Pacheco passou em revista as tropas das Forças Armadas.

Após a chegada de Jair Bolsonaro, o grupo se dirigiu à sessão de reabertura dos trabalhos legislativos. Acompanharam a sessão, além dos presidentes dos Poderes e parlamentares, os ministros Paulo Guedes, da Economia; Marcelo Queiroga, da Saúde; Ciro Nogueira, da Casa Civil; Fábio Faria, das Comunicações; Flávia Arruda, da Secretaria de Governo; e João Roma, da Cidadania.

(Fonte: Agência Senado)



Deixe seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.