O Governo de Minas Gerais promove, em outubro e novembro, novas iniciativas para ampliar a regularização de imóveis e resolver pendências relacionadas à documentação habitacional. As ações são conduzidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas).

A programação reúne atendimentos individualizados a moradores, atividades de conciliação e reuniões com comunidades. O objetivo é facilitar a conclusão de processos habitacionais e ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de suas propriedades.

Mutirão oferece atendimento a mutuários em Machado

No município de Machado, no Sul de Minas, um mutirão realizado entre os dias 20 e 23 de outubro atende mutuários previamente convocados que possuem pendências relacionadas aos contratos habitacionais.

A iniciativa integra o projeto Meu Lar, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública e a prefeitura municipal. Os atendimentos ocorrem no fórum da cidade, com análise individual dos casos e possibilidade de conciliação para solucionar questões contratuais.

Para os moradores que já quitaram o financiamento e atendem aos requisitos necessários, o processo pode permitir a emissão e a entrega da escritura definitiva. O documento é fundamental para o registro do imóvel em cartório e para o reconhecimento formal da propriedade.

Reuniões comunitárias serão realizadas em cerca de 30 cidades

Outra frente de trabalho prevê reuniões comunitárias em aproximadamente 30 municípios mineiros durante outubro e novembro. Os encontros fazem parte do programa Minas Reurb, voltado à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

Nas reuniões, os moradores poderão conhecer as etapas do processo, esclarecer dúvidas e obter informações sobre as próximas ações previstas em suas localidades.

A participação da população é considerada importante para o andamento dos procedimentos. Além de acompanhar a situação dos imóveis, os moradores poderão compartilhar orientações com outros integrantes da comunidade e contribuir para a mobilização local.

A proposta é aproximar os serviços públicos das famílias e facilitar a compreensão dos procedimentos jurídicos, urbanísticos, ambientais e administrativos necessários à regularização.

Documentação garante segurança jurídica às famílias

A regularização fundiária permite que os imóveis sejam reconhecidos formalmente, reduzindo incertezas sobre a propriedade. A documentação também pode facilitar o acesso ao crédito e a financiamentos, contribuir para a valorização patrimonial e assegurar direitos relacionados à herança.

Segundo a Cohab Minas, o trabalho não se limita à emissão de documentos: envolve a participação dos moradores e a solução das pendências existentes em cada localidade.

Estado prevê ampliar número de imóveis regularizados

De acordo com os dados divulgados pelo governo estadual, Minas Gerais já ultrapassou a marca de 10 mil unidades regularizadas. A Cohab Minas trabalha com a meta de ampliar as ações para alcançar aproximadamente 40 mil unidades até 2029.

As iniciativas integram a política estadual de habitação de interesse social e buscam avançar tanto na regularização de imóveis individuais quanto na formalização de núcleos habitacionais.

Com os mutirões e as reuniões comunitárias, o governo pretende ampliar o atendimento aos moradores, solucionar pendências e dar continuidade aos processos de regularização em diferentes regiões do estado.

(Com informações da Agência Minas Gerais)