O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. Como o texto aprovado pelos senadores é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados em maio, a matéria seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de nova votação na Câmara.
O que muda com a nova regra
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2. A jornada máxima, atualmente limitada a 44 horas semanais, será reduzida para 40 horas, sem corte nos salários.
A implementação ocorrerá de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada semanal a 42 horas. Depois de mais 12 meses, o teto cairá para 40 horas semanais.
A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para tratar de situações específicas e de categorias submetidas a regimes diferenciados.
Mudança pode beneficiar milhões de trabalhadores
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2025, estima que a redução da jornada poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem mais de 40 horas semanais.
Desse total, cerca de 22 milhões têm carteira assinada, enquanto aproximadamente 4,8 milhões trabalham na informalidade. O estudo considera trabalhadores com jornadas superiores ao limite proposto pela PEC.
Durante a discussão no Senado, parlamentares favoráveis à medida defenderam que a redução permitirá ampliar o tempo disponível para descanso, convívio familiar, estudos e atividades pessoais.
Votação reuniu apoio de diferentes partidos
A votação ocorreu após debates em plenário que se estenderam por várias horas. Senadores de diferentes correntes políticas manifestaram apoio à proposta, embora alguns tenham apresentado ressalvas sobre os possíveis efeitos econômicos da mudança.
O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara. A decisão de não alterar a proposta permitiu que ela seguisse diretamente para a etapa de promulgação.
Entre as preocupações levantadas durante a discussão esteve o possível aumento dos custos de contratação, especialmente para micro e pequenas empresas. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável à PEC, alertou para a necessidade de acompanhar os efeitos da mudança sobre os empregadores.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer
A aprovação pelo Senado não significa que todas as mudanças passam a valer imediatamente. A proposta ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional, e os prazos de transição serão contados a partir dessa etapa.
Após a promulgação, haverá um período de 60 dias para a adoção da escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais. A etapa final, com limite de 40 horas, deverá ocorrer 12 meses depois.
A medida altera uma regra de jornada que permanece em vigor desde a Constituição Federal de 1988, quando o limite semanal foi reduzido de 48 para 44 horas.
(Com informações da Agência Brasil)
