Por David Ribeiro Jr.

TEÓFILO OTONI — Na manhã de hoje (19/06) uma operação conjunta das Polícias Militar e Civil cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos por uma força tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que apura denúncias de desvios de recursos públicos no Setor de Órtese e Prótese do Hospital Bom Samaritano, em Teófilo Otoni. Às 9:30h da manhã foi promovida uma entrevista coletiva entre os principais membros da força-tarefa no auditório do Ministério Público Estadual, no Bairro Marajoara.

O crime
De acordo com a força-tarefa, as evidências demonstram que o crime vem ocorrendo desde o ano de 2012, talvez até antes disso. Pessoas ligadas ao Setor de Órtese e Prótese do Hospital Bom Samaritano atendiam pacientes que deveriam receber aparelhos e outros equipamentos via Sistema Único de Saúde (SUS), efetuavam o pedido desses aparelhos, faturavam os mesmos para que o SUS efetuasse o pagamento, mas os aparelhos não eram efetivamente comprados junto ao fornecedor e, por conseguinte, não eram entregues a quem de direito deveria recebê-los — embora o SUS tivesse liberado o devido pagamento

A aquisição dos equipamentos era sempre feita a menor junto ao fornecedor, embora o SUS tivesse pago todo o volume pedido. Assim, um enorme número de pessoas ficava sem os aparelhos. À medida que havia cobranças, os envolvidos no esquema efetivavam a entrega para um e para outro paciente e iam administrando a situação. A força-tarefa identificou que, atualmente, o número de pacientes que aguardam pelos mais diversos aparelhos desviados desse esquema é superior a 300 pessoas.

A descoberta
Em 2015 a Administração Municipal, do ex-prefeito Getúlio Neiva (PMDB), absorveu a gestão do Hospital Bom Samaritano, que vinha tendo problemas com a gestão anterior do estabelecimento. Ao se efetuar uma auditoria nas contas do hospital, a Secretaria Municipal de Saúde descobriu o esquema e o denunciou à Justiça exigindo que as pessoas responsáveis fossem devidamente punidas e que o poder público fosse ressarcido pelos prejuízos auferidos — até para que os pacientes que aguardavam pudessem receber, efetivamente, os aparelhos e equipamentos que lhe eram devidos.

Ao mesmo tempo, de acordo com a força-tarefa, alguns dos pacientes estranharam a demora para receber esses aparelhos. E a situação se complicou ainda mais para os envolvidos no esquema quando o SUS enviou correspondência para alguns desses pacientes cumprimentando-os por terem sido atendidos. O problema é que a maioria desses pacientes não havia recebido aparelho algum. Desconfiados, vários pacientes começaram a procurar, além da diretoria do hospital, a Gerência Regional de Saúde e o próprio Ministério Público que, depois de algumas apurações iniciais, deflagrou a operação através do GAECO.

Tipificação Penal
Segundo o promotor Hélio Pedro Soares, um dos membros da força-tarefa que participou da entrevista coletiva para dar esclarecimentos à imprensa sobre a operação, assim que se comprovar a culpabilidade dos envolvidos, os mesmos deverão ser acusados pelos crimes de “Falsidade Ideológica”, “Falsificação de Documentos Públicos e Particulares”, “Organização Criminosa” e “Lavagem de Dinheiro”.

O GAECO já conseguiu apurar a materialidade do crime através de testemunhas e de documentos que não deixam dúvidas sobre a existência do ilícito penal. Agora é apenas uma questão de tramitação legal. Até o presente momento já se pode afirmar que o prejuízo causado ao erário, e aos pacientes, seja superior a R$ 300 mil.

Por enquanto ainda não foram expedidos mandados de prisão, apenas de busca e apreensão. Segundo os membros da força-tarefa, uma vez que esses indivíduos relacionados ao crime não mais fazem parte da gestão do Setor de Órtese e Prótese, eles não podem atrapalhar a investigação e, por isso, não foram pedidas prisões preventivas, embora os culpados deverão ter, assim que o caso estiver tramitado e julgado, as suas prisões decretadas.

Autoria
Pelo menos quatro pessoas foram relacionadas pela força-tarefa para os mandados de busca e apreensão em seus respectivos endereços na data de hoje. Uma dessas pessoas — em nome de quem estava a empresa responsável pela entrega dos aparelhos — já se sabe que era apenas um laranja usado por um dos autores, que era membro da coordenação do setor no Hospital Bom Samaritano.

Responsabilidades
De acordo com a força-tarefa, ainda está sendo apurada a responsabilidade da então gestão do Hospital Bom Samaritano no caso. O Hospital pagava à empresa pela execução do serviço e pela entrega dos aparelhos de acordo com fatura apresentada. O que está sendo investigado é se a então diretoria do Hospital tinha conhecimento do esquema ou se foi vítima do mesmo. Em se apurando que a diretoria do hospital tinha conhecimento, outras pessoas poderão ser relacionadas na investigação e na apuração dos crimes.

Administração Municipal
De acordo com a força-tarefa do GAECO, por enquanto não há o que se falar sobre qualquer tipo de envolvimento da Prefeitura ou do seu acobertamento ao esquema, seja na gestão da ex-prefeita Maria José Haueisen Freire (PT), que era prefeita em 2012, quando se tem os primeiros casos registrados dos desvios, ou na gestão do ex-prefeito Getúlio Neiva (2013–2016). Ao contrário, a própria força-tarefa admitiu que, tão logo teve conhecimento do problema, depois de uma auditoria promovida no hospital, a Administração do prefeito Getúlio Neiva moveu um processo judicial, que está em trâmite, exigindo o ressarcimento dos danos ao erário, ação esta que, de certa forma, veio corroborar com as investigações do GAECO.

Notícias falaciosas
Logo nas primeiras horas do dia de hoje, quando a situação da operação e da execução dos mandados de busca se tornou pública, as redes sociais foram invadidas por pessoas afirmando que os desvios ocorreram na gestão do ex-prefeito Getúlio Neiva. Essas pessoas tentavam responsabilizar o ex-prefeito pelos desvios ocorridos; mas a própria força-tarefa descartou essa falácia. Na verdade, assim que realizou a auditoria no hospital e encontrou a irregularidade, muito antes do Ministério Público, a Secretaria de Saúde no governo do ex-prefeito Getúlio Neiva denunciou-a à Justiça e pediu ressarcimento dos danos. Fez o que tinha que fazer.

Outras pessoas, tão mal-intencionadas quanto as primeiras, tentaram, por sua vez, usar as redes sociais para jogar a culpa do ocorrido na ex-prefeita Maria José, que era prefeita em 2012, quando os desvios começaram. Houve até quem associasse esta denúncia aos desvios de verbas na Saúde ocorridos no governo da ex-prefeita. Porém, que fique claro: uma coisa não tem nada a ver com a outra. Os desvios de verba na saúde que ocorreram na administração da ex-prefeita Maria José, amplamente divulgados à época, trataram-se de desvios de função no uso do dinheiro público. Ou seja: a Administração Municipal usou, à época, o dinheiro da saúde para outros fins dentro da estrutura do Município. A situação é considerada improbidade, mas ninguém auferiu lucros com aquilo. Não houve má-fé, não houve o enriquecimento de ninguém. O dinheiro, naquele caso, foi desviado de função, mas não de ser usado na administração do Município. Tanto é assim que o Ministério Público exigiu, à época, que a Administração apenas assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a devolver à Saúde o dinheiro que havia sido usado em outras áreas. Ponto. O caso denunciado hoje é uma situação bem diferente. Trata-se de roubo mesmo, e de um hospital que, embora recebesse recursos via Prefeitura, era particular. A Prefeitura não se envolvia com a sua gestão direta, nem agora nem antes.

As falácias das redes sociais são tamanhas que houve até quem dissesse que o crime continuava ocorrendo no governo do atual prefeito Daniel Sucupira. Mas isso é uma mentira. Essa situação não tem nada a ver com o atual governo municipal. Desde 2015, quando o esquema foi descoberto, que a administração do ex-prefeito Getúlio Neiva o interrompeu e o denunciou à justiça. Acabou ali.

Finalizando, não houve, portanto, busca e apreensão na casa de nenhum ex-secretário municipal de Saúde, como também se espalhou nas redes sociais. Isso é só mais uma falácia. E só pra lembrar a essas pessoas que ficam divulgando e compartilhando todas essas falácias, o minasreporter.com, usando uma entrevista do advogado Marcos Ganem como base, já divulgou que “quem compartilha informação falsa e mentirosa nas redes sociais é tão culpado da calúnia quanto o autor da postagem original”.