Por David Ribeiro Jr.
TEÓFILO OTONI — A Câmara Municipal realizará na próxima terça-feira (05/09) uma audiência pública para discutir a grave questão do leilão da concessão de 04 (quatro) usinas hidrelétricas mineiras. A realização da audiência atende a um requerimento protocolado pela vereadora Vicentina Alves, a Tina do PT.
Imbróglio
A renovação da concessão das hidrelétricas está ligada a uma disputa que vem desde 2012. A Cemig foi uma das companhias que não aderiram na íntegra à Medida Provisória (MP) 579/2012, apresentada pela então presidenta Dilma Rousseff, que foi posteriormente aprovada no Congresso e convertida na Lei Federal 12.783/2013. Na ocasião, o governo federal ofereceu a renovação por 30 anos das concessões de usinas que venceriam entre 2015 e 2017, mas em troca os beneficiados deveriam aceitar uma série de exigências. A medida tinha como objetivo reduzir em cerca de 20% as tarifas com energia elétrica no país.
A Cemig considerou as condições apresentadas desfavoráveis e optou por não renovar os contratos relacionados às suas usinas. Decisões semelhantes tomaram a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Como as concessões não foram renovadas em 2012, o governo federal entende que a legislação em vigor lhe assegura o direito de realizar o leilão e autorizou que a Aneel organizasse o processo.
Já a Cemig alega que os contratos em vigor das usinas de Jaguara, São Simão e Miranda foram celebrados antes da MP 579/2012 e contêm uma cláusula assegurando a renovação automática por 20 anos. Há dois processos sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, que relata as ações, tentou mediar uma conciliação, mas não obteve sucesso.
Na semana passada, o governo de Minas Gerais e a Cemig lançaram uma campanha virtual contra o leilão, na tentativa de envolver a população do estado a seu favor. A campanha explica que a não renovação das concessões trará impactos na conta de luz dos consumidores mineiros, uma vez que as três hidrelétricas representariam cerca de 50% da capacidade de geração de energia elétrica da companhia mineira. A iniciativa recebeu o apoio de diversos parlamentares, prefeitos municipais e lideranças empresariais.
A Cemig apresentou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um pedido de financiamento. A companhia mineira busca recursos para fazer uma proposta ao governo federal. O objetivo é convencer o Planalto a desistir do leilão e renovar as concessões.
Audiência pública em Teófilo Otoni
De acordo com a Assessoria da Presidência da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, foram convidados para participarem da audiência representantes da CEMIG, da Gerência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (SINDIELETRO), além de vários deputados estaduais e federais de Minas Gerais.
Relembrando, a audiência será realizada na próxima terça-feira (05/09) às 18:00h, no plenário da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
(com informações da Agência Brasil)
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