PEDIDO DE RETRATAÇÃO

“TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS NÃO DETERMINOU ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE E DO TRANSPORTE PÚBLICO DE TEÓFILO OTONI”

“DIREITO DE RESPOSTA: Em sua edição on-line com data de 04 de outubro de 2018, o PORTAL MINAS REPÓRTER divulgou matéria na qual afirmava que o Tribunal de Contas de MG havia determinado a anulação da licitação de mobilidade do transporte público por suspeita de irregularidade, o que NÃO É VERDADE. Não houve qualquer manifestação do Tribunal de Contas nesse sentido. Na verdade, a decisão de anulação das fases do processo foi tomada por iniciativa EXCLUSIVA da equipe de governo municipal juntamente com o Prefeito Daniel Sucupira. A decisão de anulação se deu com base no poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos, inclusive para promover as readequações que forem necessárias e não existe qualquer documento que comprove as alegações do Portal Minas Repórter de que a Prefeitura tenha sido notificada pelo Tribunal de Contas para anulação do processo de licitação.

A população de nossa Cidade merece ser melhor esclarecida sobre os fatos que envolvam as decisões de governo, de modo que não seja induzida a erro, o que causaria grave dano a imagem do Governo Municipal que sempre tem se esforçado para cumprir rigorosamente as normas legais”.

Teófilo Otoni, 04 de outubro de 2018.

Procuradoria Jurídica Municipal