Governo federal reconhece situação de emergência em 32 cidades do Leste e Nordeste de Minas

Governo federal reconhece situação de emergência em 32 cidades do Leste e Nordeste de Minas

Com a medida, municípios podem elaborar Planos de Trabalho para solicitar recursos à União; trabalhadores de áreas atingidas podem pedir saque de FGTS. Confira cidades reconhecidas

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu nesta segunda-feira (3) a situação de emergência em mais 95 municípios de Minas Gerais, sendo 32 deles no Leste e Nordeste de Minas Gerais. Ao todo, o estado possui 196 cidades nessa situação.

Com a medida, as prefeituras poderão ter acesso a recursos federais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e reconstrução de estruturas danificadas.

Com o reconhecimento federal, os municípios já podem elaborar seus Planos de Trabalho para solicitar recursos à União.

Saque do FGTS

Outra medida garantida a partir do reconhecimento federal de situação de emergência é que os trabalhadores que tiverem residência nas áreas afetadas por desastres naturais podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto na Lei 10.878/2004.

A partir da delimitação da área efetivamente afetada e solicitação pelo governo federal, a Caixa Econômica Federal procederá a liberação do FGTS, no limite máximo de R$ 6.220 por trabalhador.

A lista completa dos municípios reconhecidas pode ser vista aqui. Confira as cidades da região que estão na portaria federal:

Açucena

Aimorés

Bandeira

Bugre

Caratinga

Chalé

Conceição de Ipanema

Conselheiro Pena

Córrego Novo

Dionísio

Dom Cavati

Engenheiro Caldas

Ferros

Franciscópolis

Galiléia

Goiabeira

Governador Valadares

Iapu

Inhapim

Itaipé

Itambacuri

Itanhomi

Nanuque

Naque

Periquito

Pingo D’água

Santa Bárbara do Leste

São Geraldo do Baixio

Taparuba

Tarumirim

Tumiritinga

Ubaporanga

(Fonte: G1 Vales de Minas)



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