O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma proposta que prevê a desativação temporária de canais do WhatsApp voltados à divulgação de conteúdo político-eleitoral e que tenham mais de 200 mil seguidores. A medida seria aplicada nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).

A iniciativa consta de uma minuta de resolução elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE. O documento começou a circular entre os integrantes da Corte após reuniões informais realizadas nos dias 16 e 20 de outubro.

A eventual mudança ainda depende de deliberação do plenário. Caso seja aprovada, a norma poderá entrar em vigor imediatamente.

Proposta busca limitar a circulação de conteúdos irregulares

O texto prevê que canais de transmissão político-eleitoral com grande audiência sejam submetidos a restrições semelhantes às aplicadas à propaganda eleitoral impulsionada, cuja distribuição é ampliada mediante pagamento às plataformas digitais.

A justificativa apresentada na minuta é que canais com muitos seguidores podem contribuir para a disseminação de conteúdos ilícitos em larga escala. Segundo o documento, o período próximo à votação exige atenção especial porque o tempo disponível para contestar informações, prestar esclarecimentos ou obter decisões judiciais é reduzido.

Em nota, o gabinete de André Mendonça afirmou que a elaboração do texto não representa uma iniciativa individual do ministro. Segundo a assessoria, a redação de propostas de normas eleitorais pelo vice-presidente da Corte segue uma tradição institucional.

O gabinete também informou que a discussão foi construída a partir de um entendimento interno e que os critérios propostos devem valer de forma igualitária para canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente do candidato, partido ou orientação política.

Canais ligados às campanhas de Lula e Flávio podem ser afetados

Se a proposta for aprovada nos termos apresentados, entre os canais que poderão ser atingidos estão o “Exército do Lula”, que alcançou cerca de 7 milhões de inscritos, e o “Tropa do Flávio”, com aproximadamente 2 milhões de seguidores.

A discussão ocorre em meio à disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), cujas campanhas utilizam canais digitais para divulgar informações e mobilizar apoiadores.

Discussão ocorre após decisões judiciais sobre canal político

A elaboração da minuta acontece depois de uma sequência de decisões judiciais envolvendo o canal “Exército do Lula”. A ferramenta chegou a ser retirada do ar por determinação do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, após solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou divulgação de desinformação.

Posteriormente, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o restabelecimento do canal. Ele apontou questionamentos sobre a suspensão administrativa, considerando que o caso já era analisado judicialmente.

O canal voltou a ser suspenso por decisão de Nunes Marques, sob o argumento de que havia vínculo com a campanha oficial e necessidade de registro perante a Justiça Eleitoral. A ferramenta foi liberada novamente após a regularização do registro pela campanha.

A minuta sobre os canais de WhatsApp permanece em discussão. Até que haja uma decisão do plenário, a desativação prevista no documento não constitui uma regra eleitoral em vigor.

(Com informações da Agência Brasil)