O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão liminar foi proferida na noite de sábado (19) e vale até que o tribunal analise definitivamente o recurso que questiona o registro da candidatura.
Com a medida, Deltan fica impedido de realizar atos de campanha. Também foram suspensas as participações do candidato no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão e a utilização de recursos do fundo eleitoral.
O ex-procurador da República é alvo de ações que contestam sua elegibilidade para disputar uma vaga no Senado.
Decisão de 2023 é citada
Em 2023, o TSE cassou o mandato de Deltan como deputado federal. Na ocasião, a Corte considerou que ele havia deixado o Ministério Público Federal (MPF) antes da conclusão de procedimentos disciplinares que estavam em andamento.
Segundo o entendimento adotado naquele julgamento, a exoneração antecipada teria ocorrido para evitar possíveis consequências relacionadas aos processos disciplinares e à aplicação da Lei da Ficha Limpa. A legislação prevê inelegibilidade por oito anos para integrantes do Ministério Público que deixam o cargo durante a tramitação de processo disciplinar, nas circunstâncias previstas em lei.
TRE do Paraná havia autorizado candidatura
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia reconhecido a elegibilidade de Deltan e deferido o registro de sua candidatura. A decisão foi tomada por 4 votos a 3. Após o julgamento no tribunal regional, parlamentares ligados ao PT no Paraná recorreram ao TSE para contestar a candidatura.
Ao analisar o caso, Floriano de Azevedo Marques apontou que o entendimento adotado pelo TRE-PR poderia contrariar a jurisprudência do próprio TSE sobre a situação de Deltan. O ministro considerou que os acontecimentos posteriores não seriam suficientes, neste momento, para afastar o entendimento estabelecido pela Corte em 2023.
Deltan anuncia recurso
Após a decisão, Deltan Dallagnol afirmou, por meio das redes sociais, que pretende recorrer. O candidato também criticou a suspensão e afirmou que a medida foi tomada em um processo que, segundo ele, tramita sob sigilo e sem que sua defesa tivesse sido previamente ouvida.
O caso ainda será analisado pelo TSE, que deverá decidir de forma definitiva sobre a validade do registro da candidatura.
(Com informações da Agência Brasil)
