INFORME INSTITUCIONAL:
3ª Reunião Extraordinária — 2015
Horário: 19 horas | Dia: 22.10.2015 (Quinta-feira)
- Expediente
- Ordem do Dia
2.1 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 150/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação de bem público” – Aprovado com Emendas dos vereadores “Assis da Prefeitura” e Rômulo Barreiros.
2.2. Discussão e votação do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Introduz modificações no número de vagas previstas no Anexo II da Lei Complementar nº 001/1993” — Retirado em definitivo pelo Executivo, que enviou novo Projeto para a Câmara Municipal.
2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 143/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Teófilo Otoni/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências” — Retirado pelo líder do Governo na Câmara Municipal, vereador “Vânio” Amaral.
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 148/2015, de autoria do vereador Northon Neiva Diamantino, que “Introduz modificações na Lei 5.642/2006 que (Dispõe sobre construção e licenciamento de estabelecimentos destinados ao comércio varejista de combustíveis similares e contém outras disposições)” — Aprovado com voto contrário do vereador Rômulo Barreiros.
2.5. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 149/2015, de autoria do vereador Northon Neiva Diamantino, que “Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências” — Aprovado.
2.6. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 151/2015, de autoria do vereador Eduardo Sulz “Dedeu Baterias”, que “Dispõe sobre denominação de Praça Pública – Praça Maria Resende – Bairro São Diogo” — Aprovado.
2.7. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 147/2015, de autoria do vereador Renan Pereira “Renan Detetive”, que “Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher” — Aprovado.
2.8. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 074/2015, de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município e dá outras providências” — Aprovado.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 22 de Outubro de 2015.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
