INFORME INSTITUCIONAL:
2ª Reunião Extraordinária
Horário: 19 horas | Data: 22.12.2016 (Quinta-feira)
- Expediente
- Ordem do Dia
2.1. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 113/2016 de autoria do Executivo que, “’Reformula o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências” – Retirado via pedidos dos artigos 186, pelo vereador Romulo Barreiros, e 94, pela vereadora “Mila”;
2.2. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 114/2016 de autoria do Executivo que, “Dispõe sobre alteração do Plano Municipal de Educação e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade.
2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 110/2016 de autoria do Vereador Renan Pereira e Outro que, “Autoriza contribuição ao América Futebol Clube de Teófilo Otoni e dá outras providências” – Retirado pela Mesa Diretora, porque não teve quórum – de dois terços = treze votos, para aprovação conforme regimento.
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 086/2014, de autoria do Vereador Romulo Barreiros que, “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos acerca da Síndrome Alcóolica Fetal – SAF, no Município, e dá outras providências” – Retirado pela Mesa Diretora.
2.5. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2016 de autoria do Vereador Romulo Barreiros, que, “dispõe sobre isenção de taxa para utilização de sanitários sob administração de empresas concessionárias ou permissionárias no município de Teófilo Otoni, e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade.
2.6. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 076/2015 de autoria do Vereador Romulo Barreiros que, “Inclui o indivíduo diagnosticado com a Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) no grupo de pessoas com deficiência, no Município e dá outras providências”. – Retirado pela Mesa Diretora.
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Nota da Secretaria: Os anexos foram aprovados por Regime de Urgência, conforme deliberação do Plenário, por se tratar de uma Reunião Extraordinária.
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 22 de Dezembro de 2016.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
