A divulgação pelo governo estadual de um superávit de R$ 4 bilhões nas contas do estado em janeiro e fevereiro – segundo informe publicado no site de notícias do Executivo – esquentou ainda mais a já conturbada relação entre o Palácio Tiradentes e os municípios.
Os prefeitos cobram do governo o repasse de R$ 1,046 bilhão em IPVA, ICMS e piso da educação referentes a janeiro deste ano, já na gestão de Romeu Zema (Novo). De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a proposta do governo é quitar a parcela junto com os outros R$ 12,3 bilhões devidos por Fernando Pimentel (PT) em 30 meses, a partir do ano que vem.
A alternativa já foi rejeitada pelos municípios, que deram um ultimato a Zema: até sexta-feira querem fechar acordo sobre os recursos; caso contrário, prometem recorrer à Justiça com pedido de intervenção e até um impeachment do governador. “É uma situação muito séria e não queremos ter que fazer uma medida mais drástica, mas é preciso uma solução prática. Se o governo apresentou um superávit, porque reteve mais de R$ 1 bilhão dos municípios?”, reclamou o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
Na sexta-feira representantes da entidade têm mais uma rodada de negociação com as secretarias de Fazenda, Planejamento e Governo na expectativa de ter uma proposta concreta e imediata para o repasse do primeiro mês do ano. O vereador Mateus Simões (Novo) – um dos principais aliados políticos do governador –, assegura que o governo tem a proposta de quitar os R$ 1,046 bilhão tão logo seja implementado no estado o regime de recuperação fiscal.
Trata-se de um acordo com a União, que implica uma espécie de renegociação da dívida de Minas com o governo federal, reduzindo as parcelas que hoje consomem boa parte dos recursos em caixa. Antes desse acordo, no entanto, é necessário a aprovação pelos deputados estaduais.
De acordo com o parlamentar, o texto está sendo preparado a partir de dados que passam pelo Tesouro Nacional para então ser encaminhado à Assembleia Legislativa. “Mas, por necessidade, o estado precisa que seja aprovado ainda no primeiro semestre”, afirmou Simões. Segundo ele, apenas com a aprovação da recuperação fiscal o governo terá verba suficiente para começar a quitar a dívida com os municípios. Sobre o superávit anunciado em janeiro, ele afirmou que se trata de um número contábil, que não representa dinheiro em caixa.
“O estado está parcelando os salários, o 13º está parcelado de 11 vezes, temos um déficit de R$ 12 bilhões. Os municípios acham que o dinheiro está sobrando? Qualquer folga de caixa, os repasses para os municípios serão feitos. Mas por enquanto não há recursos. A matemática não comporta devaneios”, argumentou Mateus Simões.
BDMG
Enquanto não há um acordo sobre o assunto, pelo menos 30% dos prefeitos de Minas Gerais podem se ver diante de uma alternativa para reduzir o prejuízo. A AMM defende que os financiamentos em aberto contraídos pelos municípios no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) sejam descontados da dívida do estado, que é controlador da instituição financeira. O texto começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa e ainda aguarda a nomeação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. “É uma boa solução parcial, mas que resolve o problema para alguns municípios. Não são todos que têm financiamentos com o BDMG”, afirmou Julvan.
De acordo com o BDMG, a dívida dos municípios com a instituição é hoje de R$ 672 milhões. As linhas de crédito se referem a programas para aquisição de máquinas rodoviárias e equipamentos; construção, ampliação ou reforma de prédios públicos; eficiência energética; mobilidade e drenagem urbana ou soluções de abastecimento de água, esgotos e resíduos sólidos.
Arrecadação
De acordo com texto publicado na Agência Minas – site de notícias do governo, em janeiro e fevereiro deste ano, dos R$ 17,1 bilhões arrecadados, o governo comprometeu R$ 13,1 bilhões com as despesas, gerando um superávit de R$ 4 bilhões. O número foi 48,1% maior no comparativo com o primeiro bimestre de 2018, quando houve um excedente de R$ 2,7 bilhões. O resultado é creditado à arrecadação com o IPVA.
(Fonte: Isabella Souto – Estado de Minas)
