O Mandato Parlamentar pertence ao Partido

O Mandato Parlamentar pertence ao Partido

Digam o que quiserem, mas ninguém me convence do contrário: a democracia, por mais falha que seja, ainda é o maior e o mais perfeito sistema de governo que existe. Você talvez esteja se perguntando: “Qual o motivo do comentário?” Simples. Porque eu recebi algumas críticas em relação ao meu texto (leia-o aqui). Há quem tenha dito que a minha intenção era influenciar a Câmara Municipal. Mas não era. Até porque eu não acredito que nenhum vereador seja tão influenciável assim. Se houver algum que o seja, é bom a população tomar cuidado com a sua conduta e competência. E, se houver algum que seja, de fato, tão simplesmente influenciável, só reitera o que foi colocado no meu texto anterior.

O que eu disse é que os vereadores não devem votar por causa da pressão de movimentos e segmentos distintos. Eles têm que votar pensando no que é melhor para a população de Teófilo Otoni como um todo. Afinal, o que é bom para a maioria, certamente será bom para o cidadão individualmente, também. A democracia é o maior exemplo disso. Há quem a critique. Mas se não fosse a democracia, sequer haveria o direito de criticar.

Voltemos à Câmara. Eu penso que os vereadores dos partidos da base de sustentação do prefeito Getúlio Neiva deveriam rever as suas posições quanto ao que estão votando. Todo entendedor de Direito Constitucional e de Ciência Política sabe que, no Brasil, o mandato não pertence ao parlamentar. Pertence ao Partido. Assim, o partido, por mais que alguns não concordem, é maior do que o parlamentar em matéria de instâncias jurídicas. Se é assim, é importante que o vereador siga a recomendação do partido nas matérias de interesse da coletividade.

Não estou sugerindo que o vereador se coloque na condição servil de uma “ovelha em direção ao matadouro”, que aceita tudo sem protestar ou criticar. Não é nada disso. Só estou sugerindo que haja unidade em nome de um propósito maior. Eu melembro que, na atual legislatura, ainda no início, houve o caso de vereadores que votaram contra convênios que beneficiariam creches. Em outra ocasião votaram contra um projeto de empréstimo para calçar 72 ruas por causa de “zero, vírgula zero alguma coisa” que seria a taxa de juro do financiamento, e que alguém criticou. Mas será que alguém pensou, naquele momento, nas comunidades que receberiam o calçamento e que ficaram no prejuízo? Será que, se algum desses vereadores morassem numa dessas ruas, eles teriam mesmo votado contra o empréstimo?

Que tal refletirmos a respeito?

Por Jorge Medina

Jorge Medina é médico, ex-vereador, ex-presidente da Câmara Municipal e presidente do PSB de Teófilo Otoni

E-mail: minasreporter@hotmail.com



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