Ministro diz que vai negar pedido para suspender prisão após 2ª instância

Ministro diz que vai negar pedido para suspender prisão após 2ª instância

Ministro considera que entendimento do STF, de 2016, prevê a possibilidade da execução antecipada da pena e não seria adequado tomar uma decisão monocrática no sentido contrário

(Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, que vai negar pedido para proibir provisoriamente a prisão após condenação em segunda instância até que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o tema.

A petição foi apresentada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que é advogado de diversos políticos investigados na Operação Lava-Jato, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e o ex-presidente José Sarney.

“Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção”, disse Marco Aurélio nesta tarde. Ele é relator das ações que versam sobre o tema no STF.

Segundo o ministro, o atual entendimento do STF, de 2016, prevê a possibilidade da execução antecipada da pena e não seria adequado tomar uma decisão monocrática no sentido contrário. Na época do julgamento, há dois anos, Marco Aurélio se posicionou contra a prisão após segunda instância, mas foi voto vencido.

“Já houve o indeferimento pelo plenário da Corte e não posso enfrentar e simplesmente suplantar a decisão da maioria.” Ele destacou que liberou o processo em dezembro e agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marcar a data da votação no plenário.

Em nota, Kakay disse que a postura de Marco Aurélio foi “correta” por respeito ao colegiado. “Se o colegiado já definiu a liminar, é normal que o relator espere então o julgamento do mérito”, escreveu o advogado. Ele afirmou, no entanto, que entrou com o pedido para tentar pacificar o tema até o julgamento do mérito, pois o assunto divide opiniões e gera insegurança jurídica no País.

O jurista também destacou que o seu pedido não tem relação com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4) em janeiro deste ano. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.

“Eu entendo que esse julgamento não tem nenhuma relação com o caso Lula. Poderá ser utilizado, dependendo da decisão que o Plenário do Supremo tiver, mas não tem nenhuma relação. Nós entramos com essa ação muito antes do processo do Lula. Esse é um entendimento que atende e interessa, como eu tenho dito, a milhares e milhares de pessoas sem rosto, sem voz, e, muitas vezes, sem advogado. Mas eu entendo a postura do Ministro, é uma postura de respeito ao colegiado”, afirmou Kakay.

(Estado de Minas)



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