Frei Gaspar recebe mutirão do Governo de Minas Gerais para regularizar terras

Frei Gaspar recebe mutirão do Governo de Minas Gerais para regularizar terras

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário retoma programa de regularização fundiária rural, com o recadastramento de 63 famílias de agricultores do Vale do Mucuri.

O trabalhador rural aposentado Salvador Ferreira da Costa não vê a hora de regularizar suas terras. Ele tem cerca de 4 hectares em Córrego Mundo Novo. “Vivo aqui há mais de 50 anos e nunca tive condições de pagar para ter o título da terra”, afirma.

Após 50 anos, Salvador tenta regularizar sua terra - Foto: Divulgação
Após 50 anos, Salvador tenta regularizar sua terra – Foto: Divulgação

Salvador deu primeiro passo para a realização deste sonho nesta terça-feira (16/6). Ele esteve no mutirão de recadastramento das famílias realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), promovido na cidade de Frei Gaspar. O aposentado apresentou a documentação necessária. Agora, é esperar a avaliação.

Até a próxima sexta-feira (19/6), uma equipe da Seda atenderá as famílias no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no centro da cidade, no período de  8h às 18h.

O trabalho dos técnicos marca a retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado desde 2011. O subsecretário de Acesso a Terra e Regularização Fundiária, Danilo Araújo, esclarece que o Estado só regulariza áreas devolutas, não cabendo uma ação de Governo quando a área já está titulada ou registrada.

Ainda segundo Araújo, em julho será feita a medição dos terrenos e, até o fim do ano, será dado o título de posse da terra às famílias de Frei Gaspar que estão cadastradas no programa.  Outras cidades virão a seguir. “Estão previstas para os próximos meses o recadastramento de posseiros em Chapada do Norte e a entrega de título a famílias de Turmalina, no Vale do Jequitinhonha”, completa.

A entrega de título de regularização fundiária rural no Estado foi praticamente nula nos últimos três anos. Hoje, existem cerca de 16 mil processos parados  desde as gestões passadas. “Estamos fazendo o nosso dever de casa para garantir o direito à terra a milhares de agricultores familiares”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glênio Martins. Para ele, a ação é um marco na história das titulações de terras em Minas Gerais.

Documentos

Para agilizar o atendimento, os posseiros deverão levar seus documentos pessoais (Carteira de Identidade, CPF e certidões de nascimento e casamento) e certidões negativa/positiva do Cartório de Registro de Imóveis em nome do requerente e cônjuge, se for o caso, e certidão em nome do imóvel no mesmo cartório.

Passivo

Em Minas Gerais existem cerca de 550 mil propriedades rurais, a maioria de pequeno porte. Boa parte dos donos não possui o registro de seus terrenos – o chamado título fundiário de posse de terra. E é justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura.

 No diagnóstico realizado pelo Governo do Estado, foram encontrados 16 mil processos de regularização parados. Nos últimos quatro anos, apenas 51 títulos foram emitidos – sendo que, depois, quatro desses títulos foram cancelados por questões técnicas.

 A regularização fundiária é um importante fator para a solução dos conflitos sociais, garantia do direito a terra e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo a cidadania. Além de dar segurança e gerar Justiça, a regularização fundiária permite o acesso ao crédito e outros incentivos públicos, gerando renda e emprego e também a redução do êxodo rural.

Fonte: Agência Minas



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