‘Despejo’ de Dilma no caso de abertura de impeachment não tem base legal

‘Despejo’ de Dilma no caso de abertura de impeachment não tem base legal

alvorada-300x144Caso a Câmara autorize e o Senado abra o processo de impeachment de Dilma, que a afastaria por até 180 dias, a presidente deve continuar morando no Palácio da Alvorada.

Parlamentares pró-impeachment sustentam que ela teria de deixar a residência oficial, mas técnicos do Legislativo sustentam que não há regulamentação sobre isso.

Como no período de afastamento a presidente não perde o mandato, não haveria base legal para o “despejo”.

(Veja – Blog Radar on-line)



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