A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal novidade é que os novos registros poderão reunir letras e números, mantendo a estrutura de 14 caracteres.

A mudança será aplicada somente às novas inscrições. As empresas que já possuem CNPJ continuarão com a mesma numeração e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral em razão da alteração.

De acordo com a Receita Federal, o novo modelo, anunciado em outubro de 2024, foi criado para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e assegurar a continuidade da emissão de novos cadastros nos próximos anos.

Novo formato

Até então, todos os CNPJs eram compostos exclusivamente por números. Com a atualização, as novas inscrições poderão combinar caracteres alfabéticos e numéricos na mesma sequência.

Apesar da mudança, a estrutura do documento permanece a mesma. Os oito primeiros caracteres identificarão a empresa, os quatro seguintes continuarão indicando o estabelecimento — como matriz ou filial — e os dois últimos permanecerão sendo dígitos verificadores numéricos, utilizados para validar a autenticidade da inscrição.

Segundo a Receita, a adoção do modelo alfanumérico amplia significativamente as possibilidades de combinação, reduzindo o risco de esgotamento da numeração disponível.

Quem será afetado

A nova regra vale apenas para empresas que obtiverem CNPJ após o início da implantação do sistema. As pessoas jurídicas que já possuem inscrição não terão qualquer alteração em seus registros e não precisarão atualizar contratos, documentos ou solicitar um novo cadastro.

O procedimento para abertura de empresas também permanece inalterado. A única diferença é que parte dos novos CNPJs poderá ser emitida com a combinação de letras e números.

Período de transição

Durante a implementação do novo modelo, os CNPJs exclusivamente numéricos e os alfanuméricos coexistirão normalmente. Ambos serão aceitos por órgãos públicos, instituições financeiras, juntas comerciais e demais entidades, sem qualquer distinção.

A Receita Federal também informou que nem todos os novos registros passarão imediatamente a conter letras. Como ainda existem milhões de combinações numéricas disponíveis, novos CNPJs formados apenas por números continuarão sendo emitidos.

Motivo da mudança

Segundo a Receita, aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no formato exclusivamente numérico já foram utilizadas.

Com o crescimento contínuo na abertura de empresas, tornou-se necessário adotar um sistema que ampliasse a capacidade de geração de novos registros, sem afetar os cadastros já existentes nem comprometer a prestação dos serviços públicos.

Adequação dos sistemas

Embora os empresários não precisem realizar qualquer alteração em seus CNPJs atuais, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus softwares e bases de dados para aceitar inscrições que contenham letras.

A adaptação é considerada essencial para evitar problemas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

(Com informações da Agência Brasil)