AMM pede intervenção federal em Minas por causa de dívida

AMM pede intervenção federal em Minas por causa de dívida

Presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, entregou nesta segunda-feira o pedido. O argumento é que o diálogo teria esgotado

(Foto: Divulgação/AMM )

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), entregou nesta segunda-feira ao presidente da Michel Temer (PMDB) um pedido de intervenção federal em Minas Gerais. 

A justificativa, segundo Julvan, é a situação de atrasos de repasses do governo do estado para as prefeituras e o fim das possibilidades de diálogo com a administração de Fernando Pimentel. Segundo levantamento da AMM, a dívida já está acima de R$ 10 bilhões. Ao todo, 18 associações de microrregiões assinam o pedido.

O presidente Michel Temer participou hoje de encontro com prefeitos na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. No pedido entregue a Temer, Julvan usa o artigo 34 da Constituição que trata das possibilidades de o governo federal intervir nos estados, entre elas “deixar de entregar aos municípios receitas tributárias fixadas, dentro dos prazos estabelecidos em lei”. 

“Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A dívida do Estado com os municípios só aumenta e já passa dos R$ 10 bilhões. O Estado voltou a confiscar o ICMS semanal e os municípios não aguentam mais”, afirmou.

Ainda de acordo com Julvan, os prefeitos estão passando aperto para fechar as contas e conseguir arcar com as demandas. “Por isso, estamos aqui, em Brasília, requerendo essa intervenção ao presidente Temer. A situação é gravíssima e as prefeituras estão à beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais”, declarou. Ainda de acordo com o presidente da AMM, Michel Temer prometeu tomar providências.

A reportagem entrou contato com a Advocacia-Geral do Estado (AGE) para se posicionar sobre a situação, mas até o momento da publicação ainda não havia recebido retorno. 

Medida inadequada e estéril

De acordo com o advogado-geral do Estado, Onofre Batista, a medida é “inadequada e estéril!”. Isso porque, segundo ele, essa questão já foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) anteriormente e não foi deferida. Ele argumentou que os estados passam por esse problema e a medida afetaria todos. 

“Acredito que a providência pode bem servir quando melhorias podem ser introduzidas, mas em um quadro recessivo e com um desajuste grave e estrutural do federalismo, como agora se verifica, a medida além de tudo seria inadequada e estéril”, afirmou.

(Fonte: Marcelo Ernesto – Estado de Minas)



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