Acordo coletivo determina ações para recuperação integral da bacia do Rio Doce

Acordo coletivo determina ações para recuperação integral da bacia do Rio Doce

População das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão terá ações e programas direcionados, com garantia de execução até a reparação total dos danos.

O governador Fernando Pimentel assinou, nesta quarta-feira (2/3), em Brasília, acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco Mineradora S/A, com o objetivo de consolidar medidas e ações para recuperação da Bacia do Rio Doce e restauração das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco.  A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, com participação da presidenta Dilma Rousseff e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, entre outras autoridades.

A solução consensual acertada tem como premissa a reparação integral das condições socioeconômicas e socioambientais da Bacia do Rio Doce. Para isso, o acordo determina a execução de 39 programas com medidas para reconstrução e restauração das áreas comprometidas. Resultado de esforço coletivo, o documento também assegura a participação das comunidades impactadas em todas as decisões e ações reparadoras, inclusive na fundação de direito privado que será criada para gerir as ações – e que funcionará com repasses financeiros da Samarco e suas controladas, Vale e BHP. A fundação será fiscalizada por comitê interfederativo, formado por representantes dos governos federal, estaduais, municipais e do Comitê de Bacia do Rio Doce.

“Estamos dando uma demonstração enorme de maturidade política, institucional e histórica para o país, maturidade que, às vezes, falta em outros quadrantes da vida política brasileira”, destacou Pimentel. “Todos nos mobilizamos para evitar aquilo que seria a segunda tragédia de Mariana e do rio Doce, que seria o início de uma disputa judicial infindável. Não faltou maturidade para que, num espaço de tempo curtíssimo, construíssemos o caminho que vai permitir o início quase que imediato dos trabalhos de recuperação da calha do rio e de toda a bacia do Rio Doce. Estamos dando um passo importante para o futuro”, finalizou o governador.

O aporte inicial de recursos das empresas para o fundo, confirmado pela presidenta Dilma Rousseff, será de R$ 4,4 bilhões, com possibilidade de ampliação. Além disso, após 2018, a previsão de aporte anual será de R$ 1,2 bilhão, podendo chegar a R$ 20 bilhões no período de 15 anos. Em três anos, todos os programas também serão revistos e adequados. O governo federal confirmou, ainda, que nenhum teto ou limite financeiro foi estabelecido, para que as intervenções prossigam até a real reparação das áreas.

“Um interesse comum engajou a todos nós: a busca de soluções, a retomada da vida e a preservação do meio ambiente, da economia, da renda e do emprego na região”, apontou a presidenta. “Prescindimos da via judicial, fizemos o acordo, pois queríamos mais celeridade. E o mais importante: conciliamos a celeridade com a certeza de que nenhum direito seria desrespeitado”, reforçou. “Tudo isso é só o começo. Esperamos que seja o renascimento do rio Doce”, concluiu Dilma Rousseff.

Diretrizes

Proteção e recuperação da qualidade de vida dos povos indígenas, reconstrução de comunidades, retomada das atividades agropecuárias e a diversificação da economia regional com incentivo à indústria, estão entre as diretrizes prioritárias do documento. Além disso, entre os programas socioambientais, entram ações como a recuperação de áreas de preservação permanente e controle de processos erosivos, melhoria no sistema de abastecimento de água, implantação de sistemas de contenção, entre outras determinações.

Outro destaque, entre as determinações, é o programa vai assegurar a participação popular durante todo o processo. O termo também traz diretrizes para a mineração sustentável e incorpora considerações pleiteadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que reforçam o suporte às comunidades.

Solução consensual

O acordo assinado em Brasília é uma composição extrajudicial, que propõe a solução consensual entre as partes para evitar a ação judicial. Passada a assinatura, é necessária, ainda, a homologação na Justiça.

Cabe esclarecer que o documento não substitui ou inviabiliza a ação judicial coletiva entre Minas Gerais e Espírito Santo, União e municípios contra a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, que reivindica indenização para cada dano provocado. Esta ação segue no que diz respeito à execução do acordo.

Histórico

Em 21 de novembro, o Governo de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 46.892, instituiu a Força-Tarefa para avaliação dos efeitos e desdobramentos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. O grupo, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), foi reforçado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Advocacia Geral do Estado (AGE), Copasa, Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) e Cemig. Além disso, prefeitos de municípios atingidos também fizeram parte da equipe de trabalho.

A força-tarefa assumiu a missão de realizar levantamento de dados, emitir relatórios, apresentar conclusões e propor medidas corretivas e restauradoras acerca dos danos humanos, ambientais e materiais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco. O grupo também ficou incumbido de, em no máximo 60 dias, apresentar relatório final dos trabalhos ao governador Fernando Pimentel.

Na sequência

No começo de fevereiro, o relatório conclusivo foi entregue pela força-tarefa e serviu como ponto de partida para o alinhamento das ações e medidas para recuperação das áreas atingidas. Para tanto, mais de 80 instituições do Brasil e do mundo se debruçaram sobre o documento e também fizeram suas contribuições.

No início desta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a presidente do Ibama, Marilene Ramos e prefeitos das regiões estiveram lado a lado com as comunidades atingidas pela barragem da Samarco, movimentos sociais e representantes da mineradora.  Nesse encontro, realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, na segunda-feira (29/2), o objetivo foi debater e evoluir para a redação conclusiva do acordo coletivo, que culminou na assinatura do acordo, em Brasília.

Fonte: Agência Minas

 



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