Empresas do Simples Nacional têm prazo até setembro para definir regime tributário

Empresas do Simples Nacional têm prazo até setembro para definir regime tributário

Reforma tributária exige preparação das micro e pequenas empresas para adequação ao novo sistema de créditos fiscais

Foto: Freepik

As empresas enquadradas no Simples Nacional têm até setembro para decidir se aderem ao regime híbrido de tributação, que permitirá recolher os novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) fora da guia única (DAS). A medida possibilitará a geração de créditos integrais para outras empresas a partir de 2027, quando o novo sistema tributário entrará em vigor.

Especialistas apontam que o regime híbrido tende a ser mais vantajoso para negócios que atuam no modelo B2B, fornecendo produtos e serviços para pessoas jurídicas. No entanto, a decisão exige simulações detalhadas, considerando perfil de clientes, fornecedores e competitividade de mercado.

Principais mudanças

*Extinção gradual do ICMS e ISS até 2032, substituídos pelo IBS.

*Cobrança da CBS a partir de janeiro de 2027, com alíquota estimada entre 8% e 9%.

*Adequação tecnológica para emissão correta de notas fiscais, com destaque para novos códigos tributários.

*Revisão de contratos com fornecedores, já que a tributação por fora altera custos de mercadorias e serviços.

Impactos esperados

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o crédito fiscal passa a funcionar como moeda de troca, exigindo maior maturidade tecnológica e gestão estratégica das empresas. A resistência já enfrentada por negócios do Simples ao vender para empresas do lucro real ou presumido tende a aumentar, caso não haja adaptação ao novo sistema.

Consultores tributários reforçam que a preparação inclui atualização de softwares, análise de mercado e revisão de cadastros de produtos e serviços. Em simulações preliminares, o regime híbrido mostrou-se mais vantajoso em cerca de 40% dos casos avaliados.

Lições de casa até 2027

*Realizar simulações com apoio contábil para avaliar viabilidade do regime híbrido.

*Identificar peso de clientes pessoa física e jurídica no faturamento.

*Adequar sistemas de emissão de notas fiscais às novas exigências.

*Atualizar cadastros com códigos de classificação tributária revisados.

A decisão sobre o regime tributário será determinante para a competitividade das micro e pequenas empresas nos próximos anos, diante da nova lógica de créditos e da reformulação do sistema de consumo no país.

(Com informações de Silvia Pimentel – Diário do Comércio)



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