O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta quarta-feira (30) a decisão que determinou a retirada de publicações relacionadas a Flávio Bolsonaro (PL) e a Nossa Senhora Aparecida. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e foi pautado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

A controvérsia envolve conteúdos que associavam o candidato à Presidência a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro nega a informação e acionou a Justiça Eleitoral para pedir a remoção das publicações.

Caso chegou ao STF após decisões divergentes

A decisão inicial foi tomada pelo ministro André Mendonça, do TSE, que determinou a retirada dos conteúdos e estabeleceu multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A ordem também alcançou publicações semelhantes que relacionassem Flávio Bolsonaro ao suposto projeto envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

O caso ganhou novos capítulos depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão de Mendonça e autorizou novamente a circulação de determinadas publicações. Dino argumentou que a postagem analisada não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e destacou a proteção à liberdade de expressão e religiosa.

Na sequência, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação de Mendonça até que o plenário do STF analisasse a questão.

Presidentes de TSE e STF conversaram

A inclusão do processo na pauta do TSE ocorreu depois de uma conversa entre Nunes Marques e o presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Fachin decidiu não incluir o caso na sessão do Supremo desta quarta-feira, que ficou reservada para processos que já estavam previamente agendados. Com isso, não há, até o momento, data definida para que o STF analise o episódio.

Segundo a Itatiaia, os presidentes das duas Cortes concordaram que a questão deveria ser tratada inicialmente pela Justiça Eleitoral. A medida ocorreu depois de Nunes Marques enviar um ofício a Fachin manifestando preocupação com possíveis sobreposições entre as competências do STF e do TSE.

Ofício apontou preocupação com competência do TSE

No documento, Nunes Marques afirmou haver preocupação com episódios que, na avaliação dele, poderiam representar sobreposição de competências e afetar a atuação da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral.

O presidente do TSE também argumentou que decisões divergentes em meio à campanha, especialmente diante dos prazos reduzidos do calendário eleitoral, podem gerar insegurança jurídica e dificultar a aplicação uniforme das regras. 

O julgamento desta quarta-feira poderá definir a posição do TSE sobre a decisão de André Mendonça e, consequentemente, sobre a permanência ou retirada das publicações que motivaram a disputa judicial. A votação ocorre poucos dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).

(Com informações da CNN Brasil)