Por Jorge Medina
Recentemente um projeto de autoria do vereador Dedeu Baterias (PRTB) foi apresentado à Câmara dos vereadores propondo a instalação do Ensino Médio na Escola Municipal Irmã Maria Amália, a escola-referência da nossa Rede Pública Municipal de Ensino. O projeto só não foi votado porque alguns parlamentares pediram o que se chama comumente de “186”, uma solicitação para que todos os projetos sejam retirados da pauta por até 72 horas para serem mais bem avaliados. Desde então o projeto não voltou a ser posto em votação.
Eu acho a iniciativa do vereador fantástica, digna de elogios mesmo. Porém, existem dois agravantes que precisam ser levados em conta. Primeiro: de acordo com o Pacto Federativo, o Ensino Médio público é dever do Governo dos estados-membros, neste caso, do Governo Estadual. É claro que isso não impede um município de manter uma escola de Ensino Médio. Não proíbe, mas também não obriga. Ou seja: para fazer tal concessão o Município terá que assumir gastos adicionais que, num primeiro momento, não estão no orçamento. Tudo bem que o projeto do vereador apenas “autoriza” — portanto, não obriga — o Município a criar o Ensino Médio naquela escola.
Outra questão que precisa ser levada em consideração é o próprio conceito de escola-referência, que, por si só, acaba se mostrando um elemento de segregação e discriminação — mesmo involuntariamente.
A qualidade educacional da Escola Irmã Maria Amália é simplesmente inquestionável. E que bom que é assim! Mas o mesmo não se pode dizer de outras escolas do Município. Quem consegue uma vaga para o seu filho naquela escola está certo de que o filho terá uma educação de qualidade, mesmo em se tratando de uma escola pública. Mas, e quem não consegue? É obrigado a se contentar com uma educação de “menor qualidade” ou “inferior”? — mesmo numa escola pública, também?
Eu penso, sinceramente, em minha visão de leigo no assunto, que o que se gastaria para instalar na Escola Irmã Maria Amália um Ensino Médio é mais do que suficiente para dar a mesma infraestrutura e qualidade daquela escola para os demais educandários municipais. O IFET já está vindo aí para os alunos do Ensino Médio. Neste momento, ao invés de concentrarmos a Educação de Qualidade, vamos difundi-la e pulverizá-la em todas as demais escolas da Rede Municipal. E tenho dito!
