A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou, no último mês de setembro, projeto de lei de autoria do vereador Northon Neiva (PMDB) que assegura exames gratuitos e obrigatórios de avaliação visual e auditiva com oftalmologistas e otorrinolaringologistas a todos os alunos matriculados regularmente na Rede Municipal de Educação.
A lei aprovada na Câmara determina que esses exames deverão ser oferecidos aos estudantes anualmente, sempre no primeiro semestre do ano letivo. Para o caso dos alunos que forem diagnosticados com alguma necessidade de cuidado ou atendimento especial, caberá à Secretaria Municipal de Saúde oferecer o tratamento necessário.
De acordo com o vereador Northon Neiva, a sua iniciativa de elaborar o projeto — que se tornou lei — e apresentá-lo para aprovação dos demais vereadores se deu depois de avaliar estudos que dão conta de que muitos estudantes, principalmente de escolas públicas, apresentam um rendimento escolar baixo em função de algum tipo de deficiência visual ou auditiva não diagnosticada.
Ainda segundo o vereador, os alunos de baixa renda são os mais prejudicados com esse problema, já que os pais, por falta de condições financeiras, demoram para levar os filhos a especialistas, só procurando por ajuda quando os filhos reclamam, e muitas vezes depois de a situação já ter se agravado.
Estruturação
Outro aspecto do projeto, originalmente apresentado à Câmara em janeiro deste ano, é que não é necessária a criação de uma estrutura específica de atendimento para esses alunos. O autor, Northon Neiva, explica que “A Prefeitura poderá estruturar em seu organograma administrativo expediente para que especialistas que atendam nos postos de saúde ou nos PSFs do bairro onde a escola está localizada ofereçam essa avaliação aos alunos”. Ainda segundo o vereador, “É possível, também, que essa avaliação ocorra durante campanhas em forma de mutirão de atendimento, como é promovido às vezes por outras entidades socioassistenciais, mas, nesse caso, organizado pela Prefeitura”.
Finalizando, Northon Neiva assim conclui a defesa do seu projeto, hoje lei: “O que não podemos é deixar essas crianças sem atendimento, prejudicadas no seu rendimento escolar, e assim impedindo-as de absorverem o máximo de conhecimento que a escola tem para lhes oferecer, e privando-as de se tornarem, quando adultos, cidadãos autossuficientes e aptos a se tornarem úteis à comunidade como um todo”.
Alcance Estadual
O vereador explicou que gostaria, inclusive, de poder estender o alcance do seu projeto para os alunos da Rede Estadual de Educação, mas, para isso, precisa de ajustes com a Secretaria de Estado de Educação, o que ele certamente buscará.
Projeção
A repercussão do projeto foi tamanha, em função da sua importância social, que até o Sindicato dos Proprietários de Jornais e Revistas do Interior de Minas Gerais (SINDIJORI) fez questão de divulgar a informação para toda a sua rede de contatos em todo o Estado.
