Nesta sexta-feira, (23/6), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, participou da ‘Assembleia Fiscaliza’, uma solenidade voltada para a apresentação dos resultados obtidos pelo setor público durante o último semestre.

O secretário teve a oportunidade de apresentar aos parlamentares um balanço das ações, projetos e, principalmente, os expoentes resultados positivos obtidos pelo Governo de Minas em 2023, até o momento, na busca pelo desenvolvimento estadual. 

Alguns dos pontos abordados foram regularização fundiária, o projeto Vale do Lítio no Jequitinhonha entre outras inictaivas. Na ocasião, Passalio apresentou a prestação de contas do Governo de Minas no que tange a estes e demais temas que englobam as ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico estadual.  

Regularização Fundiária 

No que diz respeito às iniciativas da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do Governo de Minas, Passalio explanou que o projeto vem alcançando cada dia mais sucesso. Entre 2019 e 2023, foram 10.396 títulos de propriedade urbana emitidos, sendo 2.486 somente neste ano. Além disso, outros 22.833 estão em processamento. 

Vale do Lítio Brasil 

Durante a apresentação, o secretário também repassou informações relevantes sobre o projeto de extração do lítio no Vale do Jequitinhonha. O programa foi anunciado pelo governador Romeu Zema no começo de maio na Bolsa de Valores de Nasdaq, em NY.

O Vale do Lítio Brasil visa atrair massivos investimentos para a região, para atuarem na extração e em toda ampla cadeia produtiva do mineral encontrado em grandes quantidades no Norte e Nordeste do estado.

E, para além de um projeto econômico, que vai proporcionar a atração de investidores e diversos empreendimentos ao local, ampliando a geração de emprego e renda, o Vale do Lítio é, ainda, um projeto social.

O governador Romeu Zema, desde 2019, preocupa-se com a elevação da qualidade de vida na região do Vale do Jequitinhonha e, por isso, diversas iniciativas têm sido desenvolvidas para alavancar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da localidade. Nesse sentido, o Vale do Lítio vai agir também como um projeto social, com qualificação de mão de obra, melhoria da infraestrutura local, bem como a criação de uma cadeia de oportunidades de geração de renda.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, a solidez do desenvolvimento de estado, municípios e, por conseguinte, cidadãos perpassa pela criação e manutenção de emprego e renda. “Nossas ações e projetos são todos articulados para este objetivo final que é a melhoria da qualidade de vida de cada mineiro”, ressalta. 

Liberdade Econômica

No que diz respeito à Liberdade Econômica, Minas Gerais também se destacou com uma série de iniciativas, tais como a Lei Federal de Liberdade Econômica e o Decreto Estadual que regulamentou a lei, sendo ambos de grande importância para o avanço na economia mineira.

Essa lei estabelece a dispensa de atos públicos para atividades de baixo risco, a presunção da boa-fé do empreendedor, prazo para aprovação tácita no caso do silêncio da administração pública e análise de impacto regulatório. Essa iniciativa viabiliza a desburocratização, além de incentivar e facilitar o desenvolvimento econômico e estimular a livre concorrência. 

E ainda na linha da liberdade econômica, o Minas Livre Para Crescer, iniciativa criada com base na Lei de Liberdade Econômica, tornou-se um dos grandes pilares da desburocratização do ambiente de negócios no estado. Até junho de 2023, 362 municípios já assinaram as normativas pró-liberdade econômica. Além disso, 701 atividades de baixo risco foram dispensadas de alvará, galgando Minas ao patamar de primeiro lugar do país em dispensa de alvarás. Além disso, 1.790 atos obsoletos foram revogados de 2019 até o momento.

Sobre a liberdade econômica, Passalio ressalta também que é uma busca constante para tornar Minas um estado cada dia mais amigo do investidor, “com uma política desburocratizada que incentive cada dia mais a vinda de novas empresas e a exceção das atuais”.  

Atração de investimentos

Minas destacou-se ainda nas iniciativas para atração de investimentos, sendo que de 2019 até junho de 2023 alcançou o montante de R$ 347 bilhões. Além disso, foram criados 647 projetos em 178 municípios, e destas iniciativas resultaram a criação de cerca de 180 mil empregos em setores como mineração, energia fotovoltaica, infraestrutura, automotivo e autopeças, energias, entre outros.