A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (29 de dezembro de 2025), um comunicado oficial negando a existência de qualquer taxação sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil, em resposta à circulação de mensagens falsas nas redes sociais que atribuíram ao órgão a criação de um novo tributo e até de uma multa de 150% para quem não o pagasse. A informação foi registrada em nota disponível nos canais institucionais da Receita e repercutida pela imprensa.
No comunicado, a Receita Federal afirmou que não existe e nunca existirá, nos termos da Constituição Federal, tributação sobre movimentações financeiras como transferências, pagamentos ou recebimentos via Pix, DOC, TED ou outros meios. Segundo o órgão, também é falso que haja tributos de 27,5% sobre esse tipo de operação ou multa de 150% por falta de declaração relativa a essas transações.
O esclarecimento foi motivado pela circulação de boatos falsos nas redes sociais que associavam à Receita Federal a criação de um imposto sobre transações acima de R$ 5 mil, gerando pânico financeiro entre usuários de serviços bancários digitais. A nota oficial reforça que a Constituição proibiria tal taxação, e que não há proposta em tramitação no Congresso Nacional que autorize essa cobrança.
As mensagens falsas também mencionavam penalidades exageradas — como a citada multa de 150% — que, segundo a Receita, não correspondem à realidade. O órgão enfatizou que a disseminação de fake news sobre tributos pode causar confusão e desinformação na população, e orientou que o público busque informações sobre tributos e obrigações fiscais apenas por meio de fontes oficiais e canais institucionais.
A nota cita ainda que, a partir de janeiro de 2026, haverá mudanças nas regras de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) — com isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês e descontos gradativos para quem recebe até R$ 7.350 — tema distinto das alegadas taxações sobre movimentações financeiras.
(Com informações Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil)
