Lei do Cadastro Positivo deve ser pautada no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar

Lei do Cadastro Positivo deve ser pautada no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar

Com o texto-base aprovado há algumas semanas, o projeto que trata do novo cadastro positivo deve entrar em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. A afirmação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão dos parlamentares será em cima dos destaques, ou seja, das sugestões de mudanças no texto principal.

O objetivo do projeto é fazer com que as empresas, comércios e instituições financeiras em geral disponibilizem, no chamado Cadastro Positivo, as informações dos consumidores, da mesma forma que é feita no Cadastro Negativo, conhecido como SPC. Atualmente, a inserção dos dados no Cadastro Positivo é facultativa, mas a proposta a torna obrigatória.

Com isso, gestores de bancos de dados teriam acesso a todas as informações relacionadas a pagamentos em dia e empréstimos quitados. Apoiador da matéria, o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) explica que as informações terão o mínimo de sigilo. Além disso, o congressista acredita que aprovação do texto será um ponto positivo para a economia brasileira.

“Com o Cadastro Positivo nós vamos premiar o bom pagador. Estamos fazendo isso preservando todo o sigilo das informações. Por isso, o Cadastro Positivo é uma medida importante para a economia brasileira, principalmente nesse momento de retomada econômica”, afirma o líder do Democratas.

Ainda de acordo com Rodrigo Garcia, o PLP 441/2017 reduz os juros atribuídos ao consumidor no momento de pegar um empréstimo. “Nós vamos conseguir reduzir a taxa de juros que hoje é cobrada do pequeno empreendedor e daquele cidadão que precisa de recursos no banco para pagar suas contas”, disse.

Com uma emenda acatada pelo relator da matéria, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) diz que inicialmente as vantagens da aprovação do texto vão para os bancos, o que acarreta em benefício para o cliente da instituição financeira.

“Com o Cadastro Positivo, a lógica é que o spread bancário vá diminuir. Diminuindo o spread bancário, é evidentemente que o juro irá diminuir. Então eu sugeri ao relator, e ele acatou, nós colocar no parecer o seguinte: se até 24 meses o spread bancário não diminuir, o Congresso Nacional vai revisar a lei do Cadastro Positivo. Então acho que sele será aprovado, sim”, afirmou o deputado.

Spread bancário é o custo que a instituição financeira tem ao estabelecer as taxas de juros. No spread consta o risco-crédito, ou seja, quanto mais risco o banco tem de não receber um empréstimo, maior é o spread bancário e, consequentemente, os juros.

Por enquanto, o texto do PLP 441/2017 aguarda deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.

(Pauta enviada para publicação por Agência do Rádio Mais)



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