Fabinho Ramalho apresenta relatório propondo reduzir pena para estupro de vulnerável

Fabinho Ramalho apresenta relatório propondo reduzir pena para estupro de vulnerável

O relatório prevê que pena por atos libidinosos contra menores de catorze anos ou pessoas sem condição de resistir pode ser reduzida em dois terços se não houver penetração

O deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Um projeto de lei atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados propõe reduzir de um sexto até dois terços a pena para o crime de estupro de vulnerável quando o ato não envolver penetração ou sexo oral. Proposta pelo primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), a proposta foi apresentada em um parecer e tem o aval de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ramalho é relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de um projeto apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A proposta original, aprovada pelo Senado em 2016, previa apenas dois pontos: a inclusão no Código Penal do crime de “divulgação de cena de estupro”, com pena de dois a cinco anos de prisão, e o aumento entre um a dois terços da pena em casos de estupro coletivo, como o ocorrido no Rio de Janeiro, no ano passado. Em seu relatório, o deputado acatou o texto dos senadores, mas incluiu novas propostas.

Atualmente, segundo o Código Penal, é considerado estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso, mesmo que sem penetração, com menores de catorze anos, com alguém que, por doença ou deficiência mental, não tenha o discernimento necessário para o ato, ou que, por qualquer motivo, não possa oferecer resistência. A pena prevista é de oito a quinze anos de reclusão, que pode chegar a até 30 anos, quando a vítima morre em decorrência do estupro.

Em seu parecer, Fábio Ramalho propôs a redução da punição para o crime se o acusado for réu primário e não tiver antecedentes por crimes semelhante, se não houver “violência física ou psicológica” nem penetração “nas cavidades vaginal, oral ou anal da vítima” ou se o ato “não importar em grave invasão da intimidade da vítima ou em humilhação”. Para ele, a punição atual é “desproporcional”.

STJ
O parlamentar afirma que juízes e tribunais de segunda instância estão enquadrando acusados de estupro de vulnerável em crimes de pena menor ou mesmo absolvendo-os quando o ato não envolve penetração. No STJ, porém, muitas dessas decisões estão sendo revertidas para a pena prevista no Código Penal. Ministros da Corte dizem que estão agravando as condenações por falta de previsão de punição alternativa na legislação penal.

“O projeto procura exatamente estabelecer alguns critérios objetivos para evitar que qualquer tipo de agressão sexual que não seja a usual, de penetração, possa ser colocada nessa figura menor. São critérios para, de alguma maneira, amarrar um pouco o juiz, para não dar uma flexibilidade muito ampla e o resultado acabar sendo o de diminuição de todos os casos de pena”, afirmou o ministro do STJ Rogério Schietti, um dos que ajudaram Ramalho a elaborar o parecer.

Segundo Schietti, juízes e tribunais de segunda instância hoje estão resistindo a aplicar pena mínima de 8 anos em casos de estupro de vulnerável em que não há conjunção carnal. “Como por exemplo: um vizinho passa as mãos nos seios da menina. Essa pena é a mesma para o caso de ele ter mantido relações sexuais com ela”, disse o ministro.

Reação
Apesar de ter o apoio de ministros do STJ, o projeto não agradou a alguns parlamentares. “Não temos de reduzir pena de ninguém, nem mesmo quando não tem penetração. Já recebi nas unidades de saúde que trabalho várias vítimas de violência sexual e a penetração, em alguns casos, é apenas um detalhe do processo. As sequelas e o sofrimento durante todo o ato não dá para descrever”, disse Carmen Zanoto (PPS-SC), que é enfermeira e coordenadora adjunta da bancada feminina.

Para Viviana Santiago, gerente técnica de Gênero da ONG Plan Internacional Brasil, que atua há 76 anos na defesa dos direitos da infância, o projeto é “um retrocesso” e parece ser uma “licença” a agressores para determinadas formas de violência. Na avaliação dela, o correto seria criar políticas voltadas para a reparação das vítimas. “Parece que estamos transferindo nosso olhar para o agressor”, disse.

Repercussão em Teófilo Otoni e região
Um assessor do deputado Fabinho Ramalho ouvido pelo minasreporter.com na manhã deste domingo, 5, disse que a grande mídia nacional deturpou completamente as intenções do relatório apresentado por Fabinho, muito provavelmente por causa da sua coragem em expor o descaso do Governo Federal para com Minas Gerais. “Se você ler o relatório”, explicou o assessor, “entenderá que o projeto é moralizador e, inclusive, preenche uma lacuna penal que os próprios juristas reivindicavam há muito tempo, que é o de tipificar penas diferentes para crimes e situações diferentes. É preciso deixar claro que o deputado Fábio Ramalho não está propondo absolutamente nada. O que ele fez foi ouvir juristas do mais alto gabarito, a maioria deles do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ajudaram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a elaborar o relatório. O deputado Fábio Ramalho, como relator do projeto na comissão, apenas incluiu em seu relatório final as sugestões desses juristas. Quem sugeriu a inclusão dessas propostas no relatório foram os juristas do STJ, e não o Fabinho. O deputado apenas apresentou o relatório, uma vez que é o relator da matéria na CCJ. O deputado Fábio Ramalho é um político sério, um pacifista, e repudia toda e qualquer forma de violência física, moral ou institucional contra quem quer que seja, ainda mais contra menores ou vulneráveis. O compromisso do deputado é com o povo, e essa manchete tendenciosa só aconteceu porque o deputado teve a coragem de expor para todo o país que Minas não pode mais continuar a ser vista como o patinho feio entre os estados, por parte do Governo Federal. A própria matéria do Estadão, que motivou todo esse barulho, não atribuiu nenhuma responsabilidade ao deputado por essa proposta. Apenas deu um ar sensacionalista ao fato de que foi ele quem apresentou o relatório”, finalizou o assessor.

(com informações de Estadão Conteúdo)

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