Sessão deverá ocorrer na terça ou na quarta-feira, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Diante da dificuldade da nova equipe econômica do presidente interino Michel Temer de definir o tamanho do rombo das contas públicas do governo, o Congresso será convocado apenas na próxima semana para a sessão conjunta que votará a nova meta fiscal do governo. A sessão, segundo o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá ocorrer na terça ou na quarta-feira.
Ainda nesta semana, na quinta, o novo ministro do Planejamento Romero Jucá vai expor ao Congresso linhas gerais do novo desenho das contas públicas. “O governo ainda não tem os números [da nova meta]. É prudente esperar. Tão logo tenhamos clareza sobre o déficit, convocaremos [o Congresso]. Esta semana não haverá [sessão do Congresso]”, disse Renan.
Nos dias que antecederam a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, o então ministro da Fazenda Nelson Barbosa havia informado que pediria ao Congresso autorização para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e registrar um rombo de pouco mais de 96 bilhões de reais, o que representará o terceiro ano consecutivo de déficit primário. A equipe do presidente interino Michel Temer, no entanto, prevê que o rombo pode ultrapassar os 120 bilhões de reais.
Sem um cenário claro sobre o tamanho do déficit e com a intenção de que a nova meta já inclua todos os riscos fiscais do ano, auxiliares do ministro da Fazenda Henrique Meirelles ainda trabalham para fechar uma nova proposta. Por trás dessa estratégia está a construção de uma narrativa de que, se o resultado for menos catastrófico do que as previsões de rombo projetam, o governo terá o discurso de que fez um esforço fiscal desconhecido pela administração Dilma Rousseff nos últimos anos.
A maquiagem nas contas públicas foi um dos argumentos utilizados para embasar o processo de impeachment contra Dilma. A denúncia contra a petista por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de ela ter escondido a real situação da economia brasileira ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos a programas específicos.
No caso dos decretos, o então advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirmou em defesa da presidente afastada que, embora tenham sido criados créditos de 95,9 bilhões de reais, a maior parte – 93,4 bilhões de reais – seria apenas remanejamento de recursos, e não criação de novas despesas. Para tentar justificar os valores considerados irregulares na denúncia, o Palácio do Planalto afirmou na reta final do impeachment que os créditos levavam em conta a liberação de recursos para despesas do Ministério da Educação (1,256 bilhão de reais), da Justiça do Trabalho (171 milhões de reais) e do Ministério da Defesa (121 milhões de reais).
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