— BRASÍLIA:

O deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) apresentou hoje um projeto de lei na Câmara dos Deputados que pode mudar de forma plena a realidade das crianças com autismo e o tratamento que recebem da Rede Pública de Educação.

O projeto, que foi designado pelo nº 4308/2023, acrescenta o artigo 7-A na Lei nº 12.764, de 27/12/2012, para garantir o acompanhamento escolar dos alunos com transtorno do espectro autista, ou com qualquer outro tipo de deficiência por um monitor devidamente capacitado.

O Art. 7º, de acordo com a proposta de Bruno, passa a vigorar com o seguinte teor:

Cada aluno matriculado em instituição de ensino, pública ou privada, que tenha transtorno do espectro autista, ou com qualquer outro tipo de deficiência, deverá ser acompanhado por um monitor devidamente capacitado para auxiliá-lo no aprendizado.

§ 1º – A instituição de ensino que não disponibilizar monitores especializados para acompanhar o aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punida com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos.

§ 2º – Em caso de reincidência, apurada por processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a multa estabelecida no parágrafo anterior será cobrada.

Na justificativa do processo o deputado explica que “No caso de pessoa com deficiência, tais adaptações são imprescindíveis para garantir a igualdade de oportunidades. Dependendo do tipo e do grau de uma deficiência, seja ela física, sensorial, intelectual ou múltipla, podem existir barreiras no meio escolar que dificultem ou até mesmo impeçam a plena realização da vida estudantil. Quando tais obstáculos não podem ser contornados com ações físicas e pontuais de acessibilidade, entra em cena o profissional monitor de apoio à pessoa com deficiência, para garantir a inclusão do aluno em classes regulares de ensino“.

Acompanhe o depoimento do depoimento no vídeo a seguir: