Brasil gasta R$ 14,5 bilhões com políticas de combate às drogas, aponta estudo

Brasil gasta R$ 14,5 bilhões com políticas de combate às drogas, aponta estudo

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O Brasil gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas e o enfrentamento ao comércio de substâncias ilícitas. O valor considera despesas de instituições que integram o sistema de Justiça Criminal, incluindo polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, tribunais e sistemas penitenciários.

Os dados fazem parte de uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), divulgada nesta terça-feira (17). O levantamento abrange as 27 unidades da Federação e órgãos federais e contabiliza recursos utilizados em atividades de repressão, investigação, julgamento e punição de crimes relacionados às drogas.

Segundo a pesquisadora do Cesec Rachel Machado, os gastos são elevados e não há evidências de que a estratégia baseada na chamada guerra às drogas tenha conseguido reduzir a circulação dessas substâncias ou enfraquecer as organizações criminosas.

Sistema prisional concentra maior despesa

O maior volume de recursos foi destinado ao sistema penitenciário. O encarceramento de pessoas processadas por crimes previstos na Lei de Drogas consumiu R$ 3,88 bilhões, o equivalente a 27% do total.

Na sequência aparecem os gastos das polícias militares e da Polícia Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo. Essas instituições utilizaram R$ 3,24 bilhões, correspondentes a 22% das despesas contabilizadas.

Somados, os dois segmentos concentraram quase metade dos recursos destinados à aplicação da legislação. As polícias investigativas, incluindo as civis e a Federal, registraram despesas de R$ 2,64 bilhões, ou 18% do total. Já o sistema socioeducativo consumiu R$ 1,46 bilhão, cerca de 10%.

Outros R$ 3,3 bilhões foram destinados à fase processual. Desse montante, R$ 2,38 bilhões corresponderam aos gastos dos tribunais, R$ 737,78 milhões aos ministérios públicos e R$ 207,2 milhões às defensorias públicas.

Diferenças entre os estados

O estudo também identificou diferenças na proporção dos orçamentos estaduais destinados à aplicação da Lei de Drogas. Em média, as unidades da Federação utilizaram 7,9% dos recursos de seus sistemas de Justiça Criminal nessa finalidade.

O Paraná apresentou a maior proporção, com 11,8%, seguido pelo Espírito Santo, com 11,5%, e por São Paulo, com 11,1%. Na outra ponta, Paraíba e Piauí registraram os menores percentuais, com 5,2% e 4,8%, respectivamente. No âmbito federal, 10,9% do orçamento analisado foi direcionado ao enfrentamento às drogas.

A pesquisa ressalta que o valor total pode ser ainda maior, pois nem todas as despesas relacionadas à política foram incluídas no cálculo. Entre os custos que não puderam ser integralmente contabilizados estão os de operações e incursões policiais.

Recursos poderiam financiar serviços públicos

Para dimensionar o montante, o Cesec apresentou alternativas de aplicação dos R$ 14,5 bilhões em outras áreas. Segundo o levantamento, o valor seria suficiente para construir aproximadamente 6 mil Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD), beneficiar 1,8 milhão de famílias durante um ano pelo Bolsa Família ou construir 2.536 creches.

A pesquisadora Rachel Machado defende que os recursos sejam direcionados também a políticas de transferência de renda, educação, prevenção e atendimento às pessoas que fazem uso problemático de substâncias.

Ela aponta ainda impactos sociais das operações policiais, especialmente em regiões onde ações de segurança podem afetar o funcionamento de escolas, unidades de saúde e atividades econômicas.

Ministério da Justiça defende atuação integrada

Em manifestação à Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que uma política efetiva sobre drogas precisa combinar o enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, cuidado, produção de conhecimento e desenvolvimento social.

A pasta informou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) desenvolve iniciativas de prevenção e inclusão social, além de investir em pesquisas e capacitação.

O ministério também destacou os resultados das ações de segurança realizadas em 2024. Segundo os dados apresentados, foram apreendidas 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas, além da prisão de 51.649 pessoas. O prejuízo às organizações criminosas foi estimado em R$ 13 bilhões.

A pasta ressaltou que a articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial é fundamental para enfrentar os desafios relacionados às drogas no país.

(Com informações da Agência Brasil)



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