O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já cumpriu sua finalidade.

A medida encerra o procedimento principal, mas não invalida as diligências realizadas ao longo dos últimos sete anos. Também permanecem válidas as ações penais decorrentes das apurações, assim como investigações independentes que ainda estejam em andamento.

Fachin afirma que investigação não pode permanecer aberta indefinidamente

Ao justificar a decisão, Fachin destacou que não há fundamento para manter o inquérito principal aberto por tempo indeterminado, funcionando como ponto de partida para sucessivas linhas de investigação sem uma avaliação concreta da necessidade de continuidade.

O ministro ressaltou que procedimentos investigatórios precisam ter um encerramento e que a duração indefinida de uma apuração não pode ser considerada regra.

Inquérito foi instaurado em 2019

A investigação foi aberta em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF. Na ocasião, o objetivo declarado era apurar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte, seus integrantes e familiares.

Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes para conduzir o procedimento. Ao longo dos anos, a investigação deu origem a diferentes procedimentos e apurações relacionadas a ataques às instituições e a integrantes do Judiciário.

Em setembro de 2026, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito. Posteriormente, identificou 108 procedimentos investigatórios abertos durante a tramitação do caso.

Apurações derivadas não serão encerradas automaticamente

O arquivamento determinado por Fachin se refere ao inquérito principal. As ações penais que surgiram a partir das investigações continuam válidas, e procedimentos autônomos ainda em curso não serão encerrados pela decisão.

Dessa forma, o encerramento do chamado inquérito das Fake News não significa a anulação das investigações anteriores nem das medidas judiciais já adotadas. A decisão estabelece o fim do procedimento originário, conforme o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

(Com informações da Agência Brasil)