O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que acaba com a cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, taxa que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão foi anunciada pelo governo federal após meses de críticas de consumidores e do setor de comércio eletrônico.

A tributação havia sido implementada em 2024 e determinava a cobrança de imposto federal sobre produtos importados adquiridos em plataformas estrangeiras. Antes disso, compras de até US$ 50 feitas em empresas participantes do programa Remessa Conforme eram isentas do imposto de importação, pagando apenas ICMS.

Com a nova medida, que entra em vigor nessa quarta- feira (13), o governo volta a retirar a cobrança federal para esse tipo de compra. Segundo integrantes da equipe econômica, a proposta busca reduzir o impacto no bolso dos consumidores e aliviar a insatisfação causada pela taxação, que gerou forte repercussão negativa nas redes sociais e no Congresso Nacional.

A decisão também acontece em um momento de aproximação do governo com setores do varejo digital e consumidores que reclamavam do aumento nos preços de produtos importados de baixo valor.

(Com informações do G1, TV Globo e Globo News)