— Por David Ribeiro Jr. —
TEÓFILO OTONI
Durante a audiência promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) com autoridades políticas e empresariais dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha para discutir o Projeto de Lei 2442/21, que cria o programa RECOMEÇA MINAS, voltado a estimular a retomada do crescimento e do desenvolvimento socioeconômico no período pós-pandemia (leia mais aqui), o deputado estadual Neilando Pimenta se mostrou extremamente incisivo em defender os interesses da região Nordeste do Estado.
Na condição de representante da região, já que foi o deputado estadual majoritário na maioria das cidades, o parlamentar voltou a defender que o Nordeste do Estado receba um atendimento especial e diferenciado, tendo em vista a pobreza da região. Neilando lembrou que as dificuldades econômicas e de saúde pública nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri vêm de antes da pandemia, mas a pandemia agravou ainda mais os problemas regionais.
O deputado disse que está apresentando três emendas ao projeto, que são:
1. Destinação de no mínimo 20% dos valores arrecadados com a negociação proposta pelo RECOMEÇA MINAS para a constituição de um fundo de aval que servirá de garantia nas operações de empréstimo concedidas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) às empresas de porte médio e microempresas, sem burocracia, inclusive contemplando aquelas que já estão endividadas, com seis meses de carência e juros indexados pela taxa Selic. A intenção é ajudar as empresas a terem um prazo maior para a formação de caixa.
2. Destinação de no mínimo 15% dos recursos arrecadados para a Secretaria de Estado de Saúde para a realização de mutirões de cirurgias eletivas nos municípios a fim de atender a pacientes que, em função da pandemia, tiveram as suas cirurgias suspensas.
3. Destinação de no mínimo 10% dos recursos arrecadados para a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE) poder criar um fundo para bancar o auxílio alimentação a ser destinado às famílias carentes por pelo menos seis meses.
As emendas foram apresentadas ao PL 2442, que cria o RECOMEÇA MINAS, e espera-se que os deputados aprovem.
