O deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), ao mesmo tempo que comemora os avanços em torno da aprovação do Piso Nacional da Enfermagem — que é uma das suas principais bandeiras —, explicou a tramitação do projeto junto ao Congresso Nacional:
Segundo o parlamentar, “para driblar as disputas entre Câmara e Senado na formação de comissões para análise de medidas provisórias (MPs), o Governo Federal mudou a estratégia e decidiu enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) em regime de urgência para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem”.
O PROJETO
Sancionado no ano passado, o mínimo da categoria está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine o projeto no retorno da viagem à China, e o texto seja enviado ao parlamento até terça-feira (18), de acordo com fontes do Planalto e do Ministério da Economia. Com aval da Casa Civil e do grupo de trabalho que estudava uma fonte de subsídio ao piso, o PLN poderá ser submetido à Comissão Mista do Orçamento (CMO) e ser votado junto à proposta de reajuste de 9% aos servidores públicos federais.
A manobra do Governo pretende dar celeridade na aprovação de ambas as propostas antes de chegarem ao plenário do Congresso, na próxima sessão conjunta da Câmara e no Senado.
Na última quinta-feira (13), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a pasta abriu um espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União para o pagamento do mínimo da categoria. Os valores são provenientes de fundos públicos federais ligados ao Fundo Social.
Resumindo, Bruno explicou que “esses valores vão garantir o pagamento de enfermeiros, técnicos e auxiliares ligados a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados que atendem pelo menos 60% de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro de 2023. O pagamento não será retroativo, tendo como referência o mês de maio”.
Nos próximos anos, o custeio do piso será previsto no orçamento anual da União, a partir do superávit dos fundos, que é de aproximadamente R$ 30 bilhões ao ano.
“EU DISSE QUE A VIAGEM A CHINA ERA IMPORTANTE! Dialoguei, insisti e não dei paz ao presidente Lula enquanto viajávamos. Sei que nossa categoria não aguenta mais esperar e agora a vitória está muito próxima”, finalizou.
