Assembleia de Minas aprova devolução de matrícula para estudante que desistir do curso

Assembleia de Minas aprova devolução de matrícula para estudante que desistir do curso

Projeto de lei foi aprovado na noite desta segunda-feira e beneficia estudantes de universidades antes do início das aulas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou  em 2º turno, na Reunião Extraordinária realizada na noite dessa segunda-feira (18), projeto de lei que dobriga a  a devolução do valor da matrícula em estabelecimentos de ensino superior. 

Com isso, os estabelecimentos de ensino ficam obrigados a devolver valores pagos a título de matrícula a alunos que, antes do início das aulas, desistirem de frequentar o curso. 

A instituição, no entanto, poderá descontar 5% desses valores para cobrir gastos administrativos e terá o prazo de 10 dias para efetuar a devolução do dinheiro.

O projeto deixa claro que a devolução beneficia apenas alunos que desistirem do curso antes do início das aulas ou solicitarem transferência. 

( Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais) – Estado de Minas



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