O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a redução das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A matéria recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários e agora segue para análise e possível sanção do Poder Executivo.
O texto aprovado incorpora o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP‑SC), que propôs ajustes no cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos episódios. A proposta já havia sido aprovada horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Amin defendeu que a medida busca contribuir para a “pacificação do país”, argumentando que a manutenção de centenas de pessoas em regime fechado poderia ampliar tensões sociais. O relator também acatou uma emenda que restringe a redução das penas exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas, alteração classificada por ele como ajuste de redação, sem impacto no mérito, evitando o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
Divergências no plenário
A votação foi marcada por posicionamentos divergentes. Senadores contrários ao projeto afirmaram que a proposta não atende ao interesse público e representa um abrandamento inadequado das punições.
O senador Marcelo Castro (MDB‑PI) destacou que os atos de 8 de janeiro foram resultado de uma articulação organizada e financiada, e criticou a mudança legislativa após o Congresso ter aprovado recentemente medidas de endurecimento penal. Já o senador Humberto Costa (PT‑PE) classificou o PL como uma norma construída para beneficiar um grupo político específico, ressaltando que os julgamentos relacionados aos atos foram conduzidos dentro da legalidade e com amplo direito de defesa.
Parlamentares favoráveis ao projeto defenderam que a redução das penas pode corrigir excessos e beneficiar pessoas que, segundo eles, não tiveram participação direta na organização dos atos. O senador Izalci Lucas (PL‑DF) citou casos de condenados que, na sua avaliação, receberam punições desproporcionais. O senador Sergio Moro (União‑PR) afirmou apoiar a anistia, mas considerou a redução das penas um passo necessário para retirar manifestantes do sistema prisional.
O que prevê o PL da Dosimetria
O projeto altera a forma de cálculo das penas para crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado quando praticados no mesmo contexto, determinando que prevaleça apenas a pena mais grave, e não a soma das duas. A proposta também ajusta parâmetros mínimos e máximos de punição e reduz o tempo necessário para progressão de regime.
As mudanças podem alcançar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes das Forças Armadas e do governo federal investigados pelos atos de 8 de janeiro.
Repercussão e próximos passos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), encaminhou o projeto à CCJ no dia 10 de dezembro. No dia seguinte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só decidirá sobre a sanção após receber o texto final.
No último domingo (14), manifestações ocorreram em diversas cidades do país contra a aprovação do PL da Dosimetria, refletindo a sensibilidade do tema e a divisão na opinião pública. O projeto agora aguarda análise do Executivo, que poderá sancioná-lo integralmente, vetá-lo total ou parcialmente.
(Com informações de Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil)
