A Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, o projeto da reforma tributária que modifica a estrutura de impostos sobre bens e serviços no país. O texto estabelece a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O novo sistema prevê a unificação em dois impostos:
*Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
*Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
Principais mudanças
*Fim da cumulatividade: o IVA permitirá compensação de créditos, evitando cobrança em cascata.
*Transição gradual: o novo modelo será implementado entre 2026 e 2033, com redução progressiva dos tributos atuais.
*Fundo de compensação: criado para mitigar perdas de arrecadação de estados e municípios durante a transição.
*Cashback tributário: mecanismo que devolverá parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda.
*Imposto Seletivo: incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Impactos esperados
*Simplificação do sistema tributário, reduzindo a complexidade para empresas e cidadãos.
*Maior transparência na cobrança de impostos, com incidência apenas sobre o valor agregado.
*Estímulo à competitividade e ao ambiente de negócios, segundo especialistas.
*Redistribuição de receitas entre União, estados e municípios, com regras de compensação para evitar desequilíbrios regionais.
Próximos passos
O projeto segue para análise no Senado Federal, onde poderá receber ajustes antes da sanção presidencial. A expectativa é que a reforma seja concluída em 2026, iniciando o período de transição até a plena vigência em 2033.
(Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil)
