A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou, durante as sessões parlamentares do mês de setembro, projeto de lei do vereador Northon Neiva que institui a obrigatoriedade de apresentação funcional de servidor público ou prestador de serviço público que, no exercício de sua função, necessite entrar em propriedade particular.
De acordo com Northon, a iniciativa de apresentar o projeto aos seus pares, na Câmara Municipal, se deu em função de reclamações que tem ouvido de que em diferentes lugares do Brasil pessoas tentam se passar por funcionários públicos para terem acesso à residência de gente de bem, e ali, depois de entrar, anunciar assalto.
“Em Teófilo Otoni nós já tivemos algumas queixas neste sentido, mas não conseguimos comprovar nada ainda. A Polícia, nesses casos, foi chamada, mas não conseguiu encontrar os malfeitores. Contudo, eu penso que esta não é uma responsabilidade que pode ser atribuída apenas à Polícia”, explicou Northon, que continuou: “Cada um de nós tem que fazer a sua parte. A Câmara Municipal aprovou o meu projeto que obriga que servidores públicos, ou funcionários de empresas que prestam serviço público, e que precisam entrar na residência fos teófilo-otonenses, apresentem um documento de identificação. Agora cabe a cada cidadão criar, junto com a sua família, o hábito de exigir essa identificação das pessoas à sua porta”, finalizou Northon Neiva, que entende que o seu projeto pode ajudar na prevenção de vários tipos de crimes iniciados com essa abordagem inicial.
Segundo o projeto, a identificação desse servidor deve conter os seguintes dados:
a) Nome Completo;
b) Cargo ou função;
c) Fotografia recente;
d) Nome da entidade a que está vinculado;
O projeto prevê, ainda, que as entidades prestadoras de serviço público deverão manter cadastro atualizado, acessível aos usuários do serviço, em que constem os nomes dos servidores públicos ou prestadores de serviços públicos autorizados entrar, no exercício de sua função, em propriedade particular.
O projeto, que foi apresentado à Câmara em janeiro deste ano, foi aprovado neste mês de setembro e encaminhado para a sanção do prefeito Daniel Sucupira.
