O presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, vereador Northon Neiva (PMDB), vai apresentar um projeto de lei que proíbe a implantação do sistema de busca de condutores particulares, via aplicativo virtual, conhecido por Uber Táxi, na cidade.  Segundo ele, o serviço não oferece segurança ao usuário, já que o taxista cadastrado atua na clandestinidade. “Além disso, o Uber Táxi promove a competição desleal com os taxistas regulamentados, que precisam pagar taxas e impostos para poderem trabalhar. É um sistema perigoso e, ao mesmo tempo, injusto com quem é devidamente legalizado pelo município para atuar no transporte particular de passageiros”, explica Northon. O vereador destacou ainda que o Uber prejudica igualmente os mototaxistas credenciados, que também pagam tributos e passam por programas de adequação/capacitação para poderem obter a licença de transporte de passageiros.

Northon destacou que o sindicato da classe no município, representado por Reynaldo Muniz, repudia a implantação do serviço, e que ele, como legislador, vai cumprir o seu papel de representar a população. “Os taxistas já enfrentam diversas dificuldades para se manterem atualmente. Seria um contrasenso permitir que um serviço clandestino, já questionado em diversas cidades do país, onerasse ainda mais quem tem o táxi como profissão e meio de vida”, disse, sem se esquecer de frisar a questão da segurança ao usuário. “Outra preocupação, e não menos importante, é que o motorista acionado pelo Uber táxi pode ser qualquer um que esteja cadastrado no sistema. Como não são pessoas do meio (taxistas credenciados com veículos caracterizados e devidamente cadastrados), o cliente pode acionar qualquer pessoa para transportá-lo em um carro particular, e assim estar sujeito a roubos, furtos, ou até mesmo um sequestro. Precisamos lutar e defender as coisas que são feitas dentro da legalidade, e neste ponto os que realizam o transporte legal de passageiros em Teófilo Otoni podem contar com meu total apoio”, afirmou o vereador.

Uber táxi
O Uber é um serviço de táxi por encomenda que permite a solicitação de motoristas particulares através de aplicativos em dispositivos Android e iPhone. O serviço utiliza um programa que funciona como central de atendimento para enviar o motorista cadastrado no aplicativo mais próximo do local solicitado. Esses motoristas não trabalham diretamente para o Uber, mas pagam uma comissão ao sistema para serem cadastrados e pelas corridas realizadas. Ou seja, quem mais fatura é o inventor/proprietário do aplicativo, o americano Travis Kalanick, que já enfrenta vários processos ao redor do mundo. Ele corre o risco de terminar como o também norte americano  Shawn Fanning, criador do extinto Napster, programa de compartilhamento de arquivos em rede criado em 1999, que protagonizou o primeiro grande episódio na luta jurídica entre a indústria legalizada (neste caso, a fonográfica) e as redes de compartilhamento de música na internet (com seus aplicativos que burlam a burocracia mundo afora para não pagarem impostos). Após muitos processos perdidos sobre direitos autorais, o então ‘brilhante’ sistema Napster foi considerado ilegal por permitir o download de arquivos musicais no qual os seus compositores ganham justamente por suas vendas por meio de CD’s e DVD’s originais (direitos autorais) – além dos hoje difundidos arquivos digitais comercializados diretamente pelas produtores e/ou artistas.

Reações negativas no Brasil e no mundo
A primeira cidade a receber o Uber Táxi no Brasil foi o Rio de Janeiro, em maio de 2014, seguida de São Paulo, no final de junho do mesmo ano. Depois foi a vez de Belo Horizonte receber, em Setembro de 2014. Atualmente o Uber está presente nas cidades de Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília.

Porém, está havendo uma reviravolta em relação à permissão dos serviços nestas cidades após constantes protestos promovidos por sindicatos de taxistas e os próprios operadores. Eles alegam concorrência desleal com o Uber, também chamado de carona remunerada. Em São Paulo a proibição do Uber Táxi foi aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal. Outras casas legislativas nos municípios onde o sistema existem estão com projetos de proibição sendo discutidos entre os vereadores.

Por oferecer um serviço análogo aos táxis, mas operar a uma fração do custo de uma empresa com frota de táxi tradicional, o Uber despertou preocupação e críticas da indústria de táxis ao redor do mundo. É comum que o trabalho de taxista seja regulamentado por algum órgão do governo, com licenças que podem custar caro. No caso do Brasil, pelo número de licenças ser limitado e a demanda ser alta, existe um mercado informal de aluguel de licenças que movimenta atualmente muito dinheiro.

A indústria argumenta que o Uber estaria agindo de maneira ilegal ao cobrar por corridas sem ter a licença apropriada para tal. Em maio de 2011, a empresa recebeu uma notificação judicial do departamento de trânsito da cidade de São Francisco com essa mesma acusação. Em 2012, um órgão do estado da Califórnia multou o Uber e outras empresas do ramo em 20 mil dólares cada.

Episódios semelhantes ocorreram em vários locais nos Estados Unidos, como a cidade de Nova Iorque e o estado da Virgínia. À medida que a rede do Uber se expande, problemas análogos ocorrem ao redor do mundo. Em maio de 2014, vários motoristas Uber da Austrália foram multados por não ter a licença de táxi, e no Canadá o Uber foi acusado de violar 25 leis municipais no final de 2012. Na cidade do México a empresa será obrigada a pagar impostos de licenciamento de veículos, e os motoristas não poderão receber a corrida diretamente dos passageiros, o pagamento passará por uma central.

(Fonte: Diário de Teófilo Otoni)