Na manhã de terça-feira (28/01) o empresário Ricardo Bastos Peres, presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Teófilo Otoni e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (FEDERAMINAS) participou de uma missão empresarial na cidade de São Paulo em que empresários mineiros e paulistas discutiram alguns tópicos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), que altera o Sistema Tributário Nacional, também chamado de Minirreforma Tributária.
Na ocasião o presidente da ACE-TO aproveitou para divulgar entre todas as lideranças empresariais reunidas na FACESP (Federação das Associações Comerciais e Empresariais de São Paulo) a edição 2020 da EXPONOR, a ser realizada no próximo mês de agosto.
Minirreforma Tributária
Os empresários que participaram do encontro para a discussão da PEC 45/2019 eram todos uma só voz na defesa da importância da reforma tributária. Porém, durante a discussão, analistas apontaram que a PEC comete alguns dos mesmos erros já existentes na Constituição Federal, que, por exemplo, dificulta a possibilidade de alterações tributárias em uma determinada região ou nicho para atender às demandas do mercado. Um exemplo disso apontado pelos analistas da FACESP e da FEDERAMINAS é que a PEC eterniza a atual repartição e distribuição da arrecadação e não contempla nenhuma previsão que leve em conta a diminuição da taxa de natalidade e o subsequente envelhecimento da população — o que implica em afirmar que, em médio prazo, deveria haver uma redução nos gastos com Educação e elevação dos gastos com Saúde e Previdência.
De acordo com Ricardo Bastos, outro ponto criticado pelos empresários é a previsão de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em atividades básicas como a de costureiras e salões de beleza, que são, em essência, prestadores de serviço, e não indústrias.
Outras críticas à PEC 45/2019 compreende o aumento da alíquota de 11 para 26% em impostos sobre educação, saúde, habitação e cesta básica, o que implicaria numa elevação significativa sobre o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) e atrapalharia o desenvolvimento da atual política monetária do Governo Federal. A PEC também propõe a integração do ISS (Imposto Sobre Serviços) a outros impostos estaduais e federais, o que implicaria em tirar do controle dos municípios um dos seus mais importantes tributos. Será que os municípios concordarão com isso?
“Por mais que nós, os empresários, sejamos os primeiros a cobrar uma reforma tributária, entendemos que esta minirreforma proposta pelo deputado Baleia Rossi, por mais bem-intencionado que estivesse ao propô-la, pode aprofundar ainda mais a dificuldade de se empreender no Brasil. Por isso, entendemos que o tema requer mais atenção dos legisladores neste momento, inclusive ouvindo a classe empresarial, que é quem mais conhece, entende e vivencia este assunto de perto”, concluiu Ricardo Bastos.
O presidente da ACE-TO também aproveitou a ocasião de estar reunido com as principais lideranças empresariais paulistas e mineiras para divulgar a Mostra Empresarial do Nordeste Mineiro (EXPONOR 2020), a ser realizada em agosto deste ano no Centro de Convenções EXPOMINAS.
(Fonte: ACE)
