Juristas que assinaram o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff celebraram o anúncio de Eduardo Cunha, mas não o pouparam de críticas sobre chantagem e que ele “não fez nada mais do que a sua obrigação”
Por: Eduardo Gonçalves
Os autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o jurista e ex-fundador do PT Helio Bicudo, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e a advogada Janaína Paschoal, disseram ter sido surpreendidos com o anúncio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O trio celebrou a decisão, mas não poupou o peemedebista, enrolado em denúncias da Lava-Jato, de críticas.
“Independentemente do que norteou a ação, temos que reconhecer que foi um ato muito importante para o país. Como muito provavelmente ele [Cunha] vai sair do cargo, eu vejo isso como um último ato de benevolência. Estou triste pelo país estar nessa situação, mas feliz por pelo menos encontrado um caminho constitucional para sair disso”, disse Janaína ao site de VEJA.
Reale Júnior destacou que “não foi coincidência” o presidente da Câmara ter acolhido o pedido hoje, referindo-se à declaração de deputados do PT de que votariam contrários a Cunha no Conselho de Ética da Casa. “Foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas tortas”, disse o ex-ministro da Justiça.
Já Bicudo afirmou que o presidente da Câmara “não fez nada mais do que a sua obrigação”. “Eu já não esperava mais que isso acontecesse e estava pensando sobre quais providências poderíamos tomar para não passar em branco. Mas o Cunha, enfim, despachou. Ele não fez mais do que a obrigação”, disse o jurista.
Agora, os juristas anunciaram que vão começar a preparar a argumentação a ser apresentada aos deputados e senadores que vão deliberar sobre abertura do processo de impeachment contra Dilma. “Queremos que a presidente tenha assegurada todas as suas garantias. Não queremos nenhum atropelo. O que importa é que o pedido tem fundamento e juridicamente é imbatível”, disse Janaína.
Apesar de o Congresso estar próximo do recesso parlamentar, a advogada disse esperar que o caso seja analisado ainda neste ano: “É uma situação extraordinária. O país não aguenta mais”.
Os juristas apresentaram dois pedidos de afastamento de Dilma. O último deles, protocolado no fim de outubro, foi atualizado com a acusação de que as chamadas pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se perpetuaram também neste ano – ou seja, no atual mandato. Isso pavimentou o caminho para a admissão do pedido, uma vez que Cunha havia dito que não aceitaria nada que não dissesse respeito ao mandato iniciado em janeiro.
Na peça que pede o impedimento de Dilma Rousseff, os autores citam ainda a corrupção institucionalizada desvendada pela Operação Lava Jato e dizem que a ação da Polícia Federal “realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobras, constatando, a partir de colaborações premiadas intentadas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que as obras e realizações propaladas como grandes conquistas do governo Dilma não passavam de meio para sangrar a promissora estatal que, atualmente, encontra-se completamente descapitalizada e desacreditada”.
(Com Estadão Conteúdo)
