A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), rejeitar o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL‑SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções, número insuficiente para atingir os 257 votos necessários para a perda do mandato. Com isso, o processo é encerrado.
A representação havia sido encaminhada pela Mesa Diretora após comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a parlamentar a dez anos de reclusão por participação em invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli está presa na Itália desde que deixou o Brasil após o trânsito em julgado da decisão, e o STF aguarda sua extradição.
Análise da CCJ
Na véspera da votação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP‑BA), que recomendava a cassação. O relator argumentou que o cumprimento de pena em regime fechado inviabiliza o exercício do mandato, citando precedente do STF no caso do ex‑deputado Nelson Meurer, em 2018.
O parecer substituiu relatório anterior do deputado Diego Garcia (Republicanos‑PR), que defendia a manutenção do mandato. A primeira versão foi rejeitada após mudanças na composição da comissão.
Condenação e acusações
A decisão da 1ª Turma do STF também impôs multa e indenização de R$ 2 milhões. Segundo o Ministério Público, Zambelli teria atuado como instigadora das invasões realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados na Operação Spoofing. As ações, em janeiro de 2023, resultaram na inserção de 16 documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo mandados de prisão e ordens de bloqueio de bens.
Defesa e manifestações
Durante a sessão, o advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, afirmou que a condenação se baseou em depoimentos considerados frágeis pela defesa. Ele também declarou que Zambelli avaliaria renunciar ao mandato caso este fosse mantido, para evitar constrangimentos aos demais parlamentares.
No plenário, parlamentares divergiram sobre o procedimento adequado. Parte dos deputados defendeu que a perda de mandato poderia ter sido declarada administrativamente pela Mesa Diretora, enquanto outros sustentaram que a decisão caberia exclusivamente ao plenário. Técnicos da Câmara informaram que a deputada só ultrapassaria o limite constitucional de faltas — que poderia levar à perda automática do mandato — no fim de fevereiro de 2026.
(Com informações de Agência Brasil/via Agência Câmara)
