A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove nesta quarta-feira (14) uma reunião ordinária em que serão debatidas propostas de regras para a produção e regulamentação da cannabis medicinal e seus derivados no Brasil, informou a agência em nota oficial. As discussões incluem critérios técnicos sobre cultivo, fabricação, controle sanitário e fiscalização das substâncias à base da planta.
A pauta da reunião contempla a análise de normas que podem definir parâmetros para produtores, importadores e empresas farmacêuticas interessados em atuar no mercado legal de canabidiol (CBD) e outros compostos terapêuticos derivados da cannabis. Entre os pontos em debate estão requisitos de boas práticas agrícolas e de fabricação, exigências de rastreabilidade e mecanismos de controle de qualidade sanitária.
Contexto regulatório e mercado
O tema ganhou destaque nos últimos anos com o aumento de pesquisas científicas sobre o uso medicinal de compostos da cannabis, especialmente para tratamento de condições como epilepsia refratária, dor crônica e outras indicações terapêuticas aprovadas em países com marcos regulatórios consolidados.
A ausência de normas claras sobre a produção doméstica tem levado importadores e pacientes a recorrer a soluções internacionais e a questionamentos sobre acesso seguro e legal a esses medicamentos.
A Anvisa já tem um histórico de debates técnicos sobre o tema e publicou, em anos anteriores, normas que permitem a importação de produtos à base de cannabis para uso medicinal, mediante prescrição médica, desde que registrados ou aprovados em países estrangeiros com sistemas regulatórios reconhecidos. A nova rodada de discussões busca avançar na construção de um marco regulatório mais abrangente e específico para a produção nacional desses produtos.
Possíveis desdobramentos
Especialistas em regulação sanitária classificam a reunião como um passo importante para a criação de um arcabouço legal que dê segurança jurídica a investidores e à cadeia produtiva, além de garantir padrões de qualidade e segurança aos pacientes que dependem de medicamentos à base de cannabis. A definição de regras também pode impactar o desenvolvimento de pesquisas clínicas e a atividade de instituições e empresas interessadas em atuar no setor.
A Anvisa deve divulgar posteriormente um relatório com as deliberações da reunião e possíveis encaminhamentos, que poderão orientar a elaboração de propostas de normativos a serem submetidos à consulta pública ou a votações internas da própria agência.
(Com informações de Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil)
