A Justiça Federal determinou a adoção de uma série de medidas emergenciais para conter a crise humanitária enfrentada pelo povo indígena Maxakali, que vive em aldeias localizadas no Vale do Mucuri, em Minas Gerais.
A decisão liminar atende parcialmente a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que denunciou graves violações de direitos fundamentais enfrentadas pelas comunidades indígenas.
Na decisão, o magistrado afirma que os Maxakali vivem um verdadeiro “Estado de Coisas Inconstitucional”, caracterizado por elevados índices de mortalidade infantil, desnutrição, falta de acesso à água potável, dificuldades no atendimento à saúde e denúncias de discriminação institucional.
As determinações são direcionadas à União, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Governo de Minas Gerais e às prefeituras de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni.
Medidas têm prazos entre 24 horas e 60 dias
A decisão estabelece um cronograma para que os órgãos públicos adotem providências imediatas e estruturais. Entre as determinações mais urgentes está a realização de exames laboratoriais em casos de surtos de diarreia nas aldeias no prazo de 24 horas.
Também foi determinado que, em até 30 dias, seja iniciado o fornecimento contínuo de água potável às comunidades, implantado atendimento de saúde 24 horas nas aldeias e garantida a distribuição regular de cestas básicas às famílias indígenas. Além disso, deverão ser abertas investigações para apurar denúncias de racismo institucional envolvendo o atendimento prestado à população Maxakali.
Reforço na saúde indígena
Entre as medidas de médio prazo, a Justiça determinou o reforço das equipes multidisciplinares de saúde indígena, a retomada das atividades presenciais da Funai na região, a capacitação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento intercultural e a reestruturação da Unidade Básica de Saúde Indígena da Aldeia Verde.
O juiz também determinou a realização periódica de exames para diagnóstico de parasitoses e anemias, doenças apontadas como recorrentes entre os indígenas em razão das condições sanitárias enfrentadas pelas comunidades.
Descumprimento poderá gerar multas
A liminar prevê a aplicação de multas diárias que variam entre R$ 15 mil e R$ 60 mil caso os órgãos responsáveis deixem de cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos estabelecidos. Os valores, segundo a decisão, deverão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais informou que acompanha a situação das comunidades Maxakali e ressaltou que a atenção primária à população indígena aldeada é atribuição do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi-SUS), coordenado pelo Ministério da Saúde. A pasta afirmou ainda que atua de forma complementar, oferecendo serviços de média e alta complexidade, transporte sanitário, medicamentos e apoio técnico aos municípios.
MPF denunciou cenário de violações de direitos
A ação que originou a decisão foi proposta pelo Ministério Público Federal após o órgão identificar um cenário de sucessivas violações de direitos nas aldeias Maxakali. Entre os principais problemas apontados estão a elevada mortalidade infantil, a insegurança alimentar, a escassez de água potável, a precariedade do atendimento de saúde e as dificuldades enfrentadas pelas comunidades para acessar serviços públicos essenciais.
Segundo o MPF, a adoção das medidas emergenciais é indispensável para preservar a vida e garantir condições mínimas de dignidade aos povos indígenas da região enquanto soluções estruturais são implementadas.
(Com informações do G1 Minas)
