A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou mais um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele cumpra prisão domiciliar por motivos de saúde, informou a Agência Brasil nesta quarta-feira (14). Os advogados argumentam que o estado clínico do político de 70 anos foi agravado e que a manutenção da prisão em regime fechado pode representar risco à sua integridade física.

O novo requerimento, protocolado junto ao ministro Alexandre de Moraes, relata que Bolsonaro enfrenta enfermidades de longo prazo, agravadas por uma queda recente na cela onde cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A defesa alega que o episódio representa “fato novo, concreto e grave” capaz de justificar a mudança no regime de cumprimento da pena, atualmente em ambiente prisional especial.

Argumentos e base do pedido

No documento apresentado, os advogados destacam relatórios médicos que apontam fragilidades físicas e neurológicas, incluindo dificuldades de equilíbrio e sequela de quedas que, segundo a defesa, não seriam compatíveis com a rotina carcerária. A petição também menciona comparações com casos anteriores em que detentos com condições clínicas graves receberam prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, enfatizando a necessidade de tratamento equivalente.

A defesa sustenta ainda que a prisão domiciliar não configura privilégio, mas sim uma “forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”.

Histórico de decisões e situação atual

O pedido desta semana surge após decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes negarem a concessão de prisão domiciliar, inclusive um requerimento apresentado no início de janeiro. Em 1º de janeiro, Moraes decidiu manter o ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal, afirmando que os requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar humanitária não foram atendidos e que a equipe médica da PF tem condições de prestar atendimento adequado ao preso.

Bolsonaro cumpre desde novembro de 2025 uma pena de 27 anos e três meses de prisão decorrente de sua condenação no âmbito de uma ação penal que apurou sua participação em uma tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022.

Ainda não há prazo para que o ministro relator decida sobre o novo pedido de prisão domiciliar, que agora será analisado em função dos argumentos e documentos apresentados pela defesa.