A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), conforme publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por demais integrantes da direção administrativa.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato decorre do excesso de faltas às sessões deliberativas, após longo período de ausência do parlamentar no Brasil. O deputado, que está nos Estados Unidos desde março deste ano, acumulou um número de ausências superior ao limite previsto constitucionalmente para manutenção do mandato.

Já a cassação do mandato de Alexandre Ramagem foi aplicada em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda do mandato em processo criminal no qual Ramagem foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado — sentença que inclui pena de prisão e tornou obrigatória a declaração de vacância do cargo.

Os atos de cassação preveem a formalização da vacância de ambas as cadeiras e devem ser oficialmente registrados no diário legislativo, conforme procedimentos internos da Câmara.

A decisão foi alvo de manifestação de parlamentares, com críticas de líderes partidários do PL, que consideraram a medida grave e questionaram o impacto institucional, enquanto representantes de outros blocos parlamentares saudaram a aplicação das normas constitucionais como resposta à ausência reiterada e à condenação judicial.

A perda dos mandatos ocorre em um contexto de tensão política e jurídica entre o Congresso Nacional e outras esferas do Estado, especialmente em temas relacionados à avaliação de condutas de parlamentares e à aplicação de sanções previstas na Constituição e nas decisões judiciais superiores.

(Com informações de Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil)