Minas Gerais está avançando na implementação do chamado “CNH do Brasil”, o novo processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que redefine etapas da formação de motoristas no país conforme as diretrizes da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Medida Provisória nº 1.327/2025. A iniciativa, anunciada pelo Governo Federal, está em fase de adaptação e integração dos sistemas estaduais às normas federais.
O acompanhamento das mudanças pode ser feito pelo portal Trânsito MG, onde também está disponível o canal de atendimento “Fale Conosco” para esclarecimento de dúvidas dos cidadãos.
Entre as alterações já em vigor está a oferta do curso teórico gratuito por meio do aplicativo CNH do Brasil, ferramenta digital disponibilizada pelo Governo Federal. O exame teórico foi ajustado e agora exige que o candidato atinja pelo menos 20 pontos em 30 questões para aprovação — antes, eram necessários 21 acertos. Além disso, o período de validade de etapas do processo, como a pauta de exames, deixou de ser limitado a 12 meses, passando a ter validade indeterminada.
Nos próximos dias, está prevista a adaptação do sistema estadual para reduzir a carga horária mínima do curso prático de direção de 20 para duas horas/aula, conforme estabelecido na regulamentação federal. O processo — iniciado com o registro e pagamento de taxas — inclui também a sequência de exames médico, psicotécnico e coleta biométrica, antes de prosseguir às etapas de formação prática.
Candidatos que optarem por realizar as aulas teóricas em autoescolas não estarão mais sujeitos a uma exigência mínima de horas de curso, em conformidade com a nova normativa. A implantação das normas federais está sendo conduzida de maneira gradativa pelo órgão executivo de trânsito estadual, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), com foco em garantir uma transição planejada e sem prejuízos à qualidade dos serviços.
Está em andamento também a criação de cadastro para instrutores autônomos, a atualização do banco de questões teóricas nacionais, revisões normativas dos exames e ajustes para permitir a renovação simplificada para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham infrações nos últimos 12 meses.
A adaptação ao novo processo envolverá mudanças em todas as fases de obtenção e renovação da CNH, desde a inscrição inicial até a expedição do documento, seguindo cronograma de ajustes estabelecido para implementação das medidas no estado.
(Com informações da Agência Minas Gerais)
