Vereadores de Teófilo Otoni aumentam os próprios salários e vão ganhar quase R$ 10 mil/mês

Vereadores de Teófilo Otoni aumentam os próprios salários e vão ganhar quase R$ 10 mil/mês

Câmara Municipal de Teófilo Otoni. Os vereadores aumentaram seus rendimentos em 27,41%

— Por David Ribeiro Jr. —
TEÓFILO OTONI

A informação do REAJUSTE — neste caso uma palavra bonitinha usada aqui para se referir a aumento mesmo — do salário dos vereadores de Teófilo Otoni passou batido num primeiro momento, mas um assunto como esse não tem como não se tornar público. E aí a coisa meio que… como dizer?… viralizou; tornou-se uma verdadeira bomba no seio de uma comunidade já bastante empobrecida que ainda está se recuperando dos efeitos nocivos da pandemia do coronavírus e da sempre presente crise econômica que parece ter se instalado em nossa cidade de forma plena e definitiva.

ATENUANTE
Sempre que o assunto “aumento do salário de agentes políticos” vem à tona, ainda mais em se tratando de vereadores, não podemos deixar de lembrar que o salário dos nossos parlamentares em Teófilo Otoni ficou congelado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) brutos por três longos mandatos. Aí, no mandato passado, quando ocorreu a suspensão da verba de gabinete pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os vereadores aumentaram seus vencimentos para R$ 7.733,07 (sete mil setecentos e trinta e três reais e sete centavos). Até aí, tudo bem! Ainda ficava abaixo da soma do salário anterior com a verba de gabinete (verba indenizatória), que era de mais R$ 4,5 mil/mensais.

Outra coisa a se considerar é que o aumento do salário dos vereadores não implica em aumento do repasse dos recursos (verba) da Câmara Municipal. O repasse continua o mesmo. Acredite, se o aumento não fosse aprovado, essa sobra de recursos acabaria sendo incorporada aos rendimentos dos parlamentares de qualquer maneira em forma de diárias e outras coisitas mais. Então…

E um último atenuante: Dessa vez não foi apenas os vereadores que tiveram os seus salários aumentados, mas os servidores do Legislativo também, inclusive os servidores inativos. Tudo bem que o aumento do salário dos vereadores foi de 27,41% enquanto que o dos servidores foi de 19,13%, mas imagino… aliás, imagino não; eu tenho certeza de que há uma boa explicação para isso.

AGRAVANTE
Bem… expondo as coisas assim, como descrito aí acima, parece até que estou defendendo o aumento do salário, mas não estou. Estou apenas expondo fatos. E por falar em expor os fatos, não podemos nos esquecer de que a maioria dos atuais vereadores se elegeu com uma promessa de renovação da nossa política. Eles criticaram a composição da Câmara anterior e prometeram que, se eleitos, tudo seria diferente… Sei!

Os vereadores da atual legislatura voltaram a usar de um dispositivo legal para justificar o aumento — mesmo quando o ideal é que o aumento de salário de uma legislatura seja aprovado pela legislatura anterior. O novo valor proposto é de R$ 9.853,07 (nove mil oitocentos e cinquenta e três reais e sete centavos)… ainda abaixo dos R$ 10,5 mil da época em que ao salário era incorporada à verba indenizatória, a tal verba de gabinete. Contudo, o fato de estar abaixo da renda acumulada do início da legislatura passada não quer dizer que o aumento tenha vindo num bom momento. É legal… é claro que é! Mas será ético falar em aumento de salário num momento em que a nossa população está empobrecida?

E antes que algum idiota venha argumentar que a culpa do empobrecimento é do prefeito, eu peço que tenha respeito pela inteligência dos outros (eu sequer estou atribuindo aos vereadores essa culpa, só estou querendo entender o que eles estão fazendo a respeito). O prefeito local então seria culpado pelos problemas de todos os mais de cinco mil municípios do País que tiveram duros problemas financeiros durante a pandemia? E, por favor, vir com aquele argumento imbecil de que “o presidente Bolsonaro fez a sua parte, e que os prefeitos é que não souberam gerir a verba recebida” é a mesma coisa de dizer que um pai que dá uma pensão de R$ 200,00 por mês pode exigir que a mãe da criança propicie ao filho boa educação, boa alimentação, boas roupas, bom plano de saúde e tudo o mais. Será que esse pai sabe o preço de todas essas coisas? Por que, então ele mesmo não paga tudo isso para o filho e apresenta o recibo, ao invés de entregar R$ 200 e querer que a mãe opere o milagre da multiplicação?

Mas antes que o assunto perca o seu foco e se volte para o presidente Bolsonaro — o que não é minha intenção —, estamos falando do aumento de salário dos vereadores. Há algum tempo eu vi o vereador Gabriel Gusmão demonstrando tudo o que o seu mandato resultou para a cidade ao conseguir várias emendas e outros repasses obtidos através da sua atuação parlamentar. Será que todos os outros vereadores podem apresentar algo parecido? Será que os demais edis podem demonstrar que a sua atuação parlamentar justifica o rendimento que tem? — ainda mais quando a esse rendimento se acrescenta a verba de assessoria?

Como eu disse, e faço questão de frisar: o aumento é legal… mas será apropriado para esse momento? É verdade que, mesmo se não usado, o recurso continua na câmara. Mas por que não economizar e repassar essa sobra para se investir em mais educação, mais infraestrutura no Município, e até em mais saúde pública ao invés de dizer que Bolsonaro já faz tudo pela saúde quando toda pessoa que sabe somar dois mais dois reconhece que falta muito para que tenhamos uma saúde pública de boa qualidade?

CONTESTAÇÃO
Alguns segmentos sociais no Município estão pensando em impetrar uma ação civil pública contra o aumento. Chegam a argumentar que, no caso de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, o desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cancelou o aumento. Será que isso pode ocorrer aqui também?

Quem viver, verá!



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