O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (20), o retorno de Coronel Sandro (PL) ao cargo de prefeito de Governador Valadares. A decisão liminar foi proferida pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu os efeitos do decreto legislativo responsável pela cassação do mandato do chefe do Executivo municipal, permitindo sua recondução imediata à prefeitura.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que a Câmara Municipal não observou o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967 durante a tramitação do processo de impeachment. Segundo a decisão, houve irregularidades no procedimento adotado pelo Legislativo, o que justifica a suspensão da cassação até que o mérito da ação seja apreciado pela Primeira Turma do STF.

Coronel Sandro havia deixado o cargo em maio, após a aprovação de seu impeachment pela Câmara Municipal. Com a decisão do Supremo, ele reassume a administração de Governador Valadares, enquanto o processo judicial segue em andamento. A liminar ainda será submetida ao referendo da Primeira Turma da Corte.

Em nota, a Câmara Municipal informou que aguarda a notificação oficial da decisão para adotar as providências jurídicas cabíveis. Já Coronel Sandro afirmou que pretende reorganizar a administração municipal e promover mudanças na equipe de governo após reassumir o comando do Executivo.

Linha do Tempo

9 de fevereiro – A denúncia contra Coronel Sandro é protocolada na Câmara Municipal de Governador Valadares.

10 de fevereiro – A denúncia é apresentada em plenário, mas a leitura e a votação sobre o recebimento são adiadas.

2 de março – A Câmara lê a denúncia, aprova seu recebimento e instala a Comissão Processante.

14 de maio – Após cerca de 12 horas de sessão, os vereadores aprovam, por 18 votos a 3, o relatório da Comissão Processante e cassam o mandato de Coronel Sandro.

15 de maio – O vice-prefeito José Bonifácio Mourão (PL) toma posse como prefeito de Governador Valadares.

Julho – A defesa recorre ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas não consegue suspender a cassação.

20 de julho – O ministro Flávio Dino, do STF, concede liminar, suspende os efeitos da cassação e determina a imediata recondução de Coronel Sandro ao cargo.

(Com informações do G1 Vales de Minas)