— Por David Ribeiro Jr. —
O prefeito de Ponto dos Volantes, Leandro Santana, fez duras críticas ao Governo do Estado de Minas Gerais durante a audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (05/12) no auditório José Alencar.
De acordo com o prefeito Leandro, “quem mais deveria estar presente à audiência, não compareceu”. Santana questionou — e criticou — a ausência do secretário de Estado de Governo, do secretário de Estado de Planejamento, do secretário de Estado da Fazenda e de alguém que fale em nome do Governo do Estado.
Para Leandro Santana, a proposta feita pelo governador Fernando Pimentel é embasada em um fundo fictício. E, com isso, o prefeito criticou até a Comissão de Constituição e Justiça da ALMG por ter deixado uma proposta como essa ser levada em votação.
“Eu não consigo entender como a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa diz que esta lei é constitucional. A lei (que cria) este fundo é inconstitucional na sua forma porque (ela, a lei) vai substituir uma lei estadual complementar que exige maioria absoluta para ser aprovada por uma lei ordinária. A lei ordinária requer maioria simples para ser aprovada. O Governo não tem maioria nesta Casa, mas, assim, com maioria simples, ele aprova esse fundo. (…) O Fundo é inconstitucional pela forma. E é inconstitucional, também, pelo conteúdo, porque quer encobrir a apropriação indébita por parte do governador Fernando Pimentel… O governador não está fazendo favor nenhum para nós. Ele tem que nos pagar [o que deve]”, desabafou Leandro Santana.
O prefeito foi ainda mais adiante e disse o seguinte: “Como eu costumo dizer, a gente é do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, a região mais pobre e carente de Minas Gerais. Mas aqui não tem ninguém bobo, não, governador. Estamos lutando pelo direito da nossa população, a mesma população que foi esquecida pelo seu governo”. Em seguida, virando-se para os deputados estaduais, Leandro Santana continuou: “O que a gente espera, deputados, é que a nossa gente não seja esquecida por esta Casa. Nós estamos aqui rogando a esta Casa, e dizendo olhando no olho dos senhores, que, votando a favor desse projeto, sem um acordo que, de fato, garanta o salário dos nossos professores, vocês estão votando contra o povo dos vales do Jequitinhonha e Mucuri”.
E finalizando, Leandro arrematou: “Outro dia eu perguntei aqui mesmo, acampado na frente desta Assembleia, o que foi feito do nosso dinheiro, do dinheiro do ICMS e do IPVA dos Municípios e da cota-parte do IPVA. Não houve resposta naquele momento, e não houve resposta hoje quando quem mais deveria comparecer a esta audiência pública, que é alguém que fale pelo Governo e que nos dê as respostas das quais precisamos”.
O repasse aos municípios de 50% do valor do FUNDEB e o pagamento integral dos recursos devidos ao transporte escolar e o ICMS foram as duas condições impostas por prefeitos dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri para não boicotarem a criação do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg).
Acompanhe a cobertura da audiência no vídeo abaixo:
(com informações da ALMG)
